DEBATE SOBRE PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS É ADIADO PELA CRE



A pedido do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP), o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador José Sarney (PMDB-AP), adiou a discussão dos projetos de lei que restringem a comercialização e proíbem o porte de armas de fogo no Brasil. Piva disse preferir apresentar o seu substitutivo em reunião em que possa ser realizado um amplo debate entre os senadores.

Segundo o entendimento de Piva, o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contém vícios de inconstitucionalidade. Além disso, o senador acredita que o fechamento do comércio interno de armas, conforme a proposta de Calheiros, traria danos socioeconômicos, como o desemprego, e seria substituído pelo comércio clandestino.

O parecer de Calheiros proíbe o comércio de armas, exceção feita às forças armadas, às polícias e a colecionadores, entre outros. Já a proposta do relator na CRE, proíbe o porte, mas permite "o registro de armas destinadas à defesa de pessoas, desde que o requerente comprove bons antecedentes, comportamento social produtivo, capacidade técnica de manuseio e aptidão psicológica".

EMBAIXADORES

Depois de sabatinar os indicados em reunião secreta, a CRE aprovou na reunião desta quarta-feira (dia 25) pareceres favoráveis às indicações dos ministro de segunda classe do Itamarati Ney do Prado Diéguez para o cargo de embaixador na Guiana e Tomas Maurício Guggenheim para o cargo de embaixador no Gabão. Os projetos de resolução aprovados pela Comissão seguem para votação em plenário.

25/10/2000

Agência Senado


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