Gilvam justifica seu voto favorável à redução da maioridade penal
- Mesmo assim, com a possível mudança, jovens entre 16 e 18 anos, para serem responsabilizados criminalmente, deverão passar antes por exame psicológico para determinar se eles têm discernimento do delito que cometeram. O laudo técnico precisará ser emitido por junta nomeada por juiz - frisou.
Gilvam Borges observou, ainda, que os jovens respondem por 10% do total de delitos no país e, desse total, apenas 2% são crimes hediondos praticados por jovens entre 16 e 18 anos. Ele acrescentou que, uma vez presos, os jovens que praticarem crimes hediondos não ficarão junto aos jovens cujos crimes foram mais brandos, nem tampouco ficarão em companhia dos maiores de 18 anos.
- É por isso mesmo que votamos por uma prisão especial para aqueles jovens que cometeram crimes bárbaros entre os 16 e os 18 anos. E é com o objetivo de separar o joio do trigo, que essa redução da maioridade em caso específicos de crimes hediondos se deu - explicou.
Gilvam lembrou ainda que a proposta de emenda à Constituição aprovada pela CCJ ainda terá que ser discutida e votada em dois turnos no Plenário do Senado antes de ser enviada para discussão e votação na Câmara dos Deputados.
30/04/2007
Agência Senado
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