Gilvam quer proibir prova de língua estrangeira em concursos e vestibulares
- O projeto tem o objetivo de cooperar para o fortalecimento do princípio cardeal do estado de direito, que vem a ser a isonomia, cuja importância levou o Legislativo a gravá-lo como uma das cláusulas firmadas no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal - disse o senador.
Na justificação do projeto de lei, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gilvam Borges afirma que no Brasil, onde a desigualdade de oportunidades existentes entre as pessoas é tão acentuada que não permite à maioria da população o acesso adequado aos meios de cultura, a exigência do conhecimento de idioma estrangeiro pelos órgãos públicos e vestibulares constitui um entrave ao cumprimento daquele princípio.
Segundo o senador, a exigência do domínio de língua estrangeira para o eventual ingresso nos concursos públicos e vestibulares afasta ainda mais a possibilidade de ascensão social daqueles que não tiveram, ao longo de suas vidas, quase nenhum acesso ao aprendizado de outros idiomas.
- É necessário que se volte a atenção para esses cidadãos, buscando ampará-los e fornecer-lhes meios de acesso à cultura e ao mercado de trabalho, fortalecendo, dessa forma, o verdadeiro sentido do princípio da isonomia - concluiu Gilvam Borges.
25/05/2001
Agência Senado
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