Gilvam quer proibir prova de língua estrangeira em concursos e vestibulares



Projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) proíbe a realização de prova para conferir conhecimento de idioma estrangeiro em concursos públicos, vestibulares e também nos testes para ingresso em cursos de mestrado, especialização ou doutorado. De acordo com o artigo 2º do projeto, a proibição não é válida para os concursos e seleções que visam o preenchimento do cargo de tradutor.

- O projeto tem o objetivo de cooperar para o fortalecimento do princípio cardeal do estado de direito, que vem a ser a isonomia, cuja importância levou o Legislativo a gravá-lo como uma das cláusulas firmadas no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal - disse o senador.

Na justificação do projeto de lei, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gilvam Borges afirma que no Brasil, onde a desigualdade de oportunidades existentes entre as pessoas é tão acentuada que não permite à maioria da população o acesso adequado aos meios de cultura, a exigência do conhecimento de idioma estrangeiro pelos órgãos públicos e vestibulares constitui um entrave ao cumprimento daquele princípio.

Segundo o senador, a exigência do domínio de língua estrangeira para o eventual ingresso nos concursos públicos e vestibulares afasta ainda mais a possibilidade de ascensão social daqueles que não tiveram, ao longo de suas vidas, quase nenhum acesso ao aprendizado de outros idiomas.

- É necessário que se volte a atenção para esses cidadãos, buscando ampará-los e fornecer-lhes meios de acesso à cultura e ao mercado de trabalho, fortalecendo, dessa forma, o verdadeiro sentido do princípio da isonomia - concluiu Gilvam Borges.

25/05/2001

Agência Senado


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