Maguito quer ensino de língua estrangeira no rádio e na TV
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Educação (CE) projeto de lei apresentado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem cursos de língua estrangeira. De acordo com a proposição, esses cursos devem ocupar ao menos 5% da programação diária entre 6 e 18 horas.
A proposta tem decisão terminativa na CE, ou seja, cabe à comissão decidir sobre sua aprovação ou rejeição. Na tramitação de caráter terminativo, a matéria somente é votada em Plenário caso seja apresentado um requerimento específico para essa votação, firmado por pelo menos nove senadores.
O projeto prevê, como punição para as emissoras que descumprirem a regra que estabelece, multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil. Além disso, as transmissões poderão ser suspensas por até 30 dias, no caso de infração da norma prevista.
Na justificação da proposta, o representante goiano ressalta a -crescente e premente necessidade de conhecimento de línguas estrangeiras por parte de cada trabalhador e cada cidadão-, tendo em vista -a inelutável inserção do país no mercado internacional, advinda do processo de globalização de nossa economia-. Como exemplo, citou as iniciativas de criação e expansão de blocos econômicos regionais, como o Mercosul e a Área de Livre Comércio das Américas (Alça).
Maguito argumenta que grande parte dos trabalhadores -não pode arcar com um curso particular de língua estrangeira, condenando-se, por isso, ao atraso e à perda de preciosas oportunidades de negócios-. De acordo com o parlamentar, o Código Brasileiro de Telecomunicações - que seu projeto pretende alterar - estabelece que -os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinadas à finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do país-.
Para o senador, sua proposta tem um profundo alcance social, já que nada mais poderia ser considerado de interesse relevante do país do que a formação dos trabalhadores brasileiros. Os cursos de língua estrangeira, em sua opinião, darão a esses trabalhadores condições de competição no mercado global.
23/10/2002
Agência Senado
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