Projeto de Crivela impede a exigência de língua estrangeira em concursos públicos e vestibulares
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser apreciado em decisão terminativa, projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que impede a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior. A proibição, conforme a proposta, faz exceção aos concursos e provas de seleção de candidatos a cursos, empregos, cargos ou função pública nos quais o conhecimento de língua estrangeira seja indispensável para o ingresso e posterior exercício.
Crivela entende que falar ou escrever ou mesmo entender uma língua estrangeira, para poder habilitar-se a um concurso público ou num vestibular, "é exagero, principalmente quando se tratar daqueles candidatos oriundos da escola pública, onde não se ministra o ensino de outro idioma, que não o pátrio".
O senador reconhece que o conhecimento, pelo menos do inglês básico ou do espanhol, é de fundamental importância para o exercício de um grande número de profissões, o mesmo acontecendo com os estudantes de nível superior quando precisam recorrer a publicações estrangeiras ou, mesmo, modernamente, a um site em inglês na Internet. Ele argumenta, no entanto, que "essa circunstância não deve ser válida para impedir o acesso à universidade ou a emprego ou cargo público, até porque, por força de lei, qualquer documento em língua estrangeira que transitar na burocracia governamental terá de ser, obrigatoriamente, traduzido para o vernáculo".
07/05/2004
Agência Senado
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