Gilvam volta a defender extinção do exame da OAB para bacharéis em Direito
O senador Gilvam Borges (PMDB-PA) defendeu, nesta segunda-feira (19), projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que propõe a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como exigência para o ingresso no exercício da profissão de advogado. Segundo o senador, 1,5 milhão de pessoas ficam fora do mercado de trabalho -120 mil novos bacharéis se formam a cada ano -, pois os índices reprovação no exame chegam a 70% do total de candidatos.
A principal crítica ao projeto é do presidente da OAB, Roberto Busato, que na defesa da permanência do exame, argumenta que o mesmo impede o exercício da profissão por maus profissionais e por aqueles que seriam, na sua opinião, antiéticos.
- Não podemos aceitar que tentem impingir roupagem de correção moral ao argumento de que o exame impede o ingresso de bacharéis sem princípios morais e sem capacidade de ingressar no mercado. Se isso fosse mesmo verdade, não presenciaríamos a prisão de advogados pertencentes à OAB por envolvimento com o crime organizado - argumentou.
Gilvam Borges explicou que o projeto foi baseado em resultado de estudo técnico e manifestou sua convicção de que o exame da OAB "promove mais malefícios que benefícios" à sociedade.
- Estou ciente de que o projeto mexe com muitos interesses. A batalha por sua aprovação não será fácil - disse o senador, referindo-se à questão da reserva de mercado, à "tradição cartorial do Brasil", e ao grande volume de recursos arrecadados com as taxas de inscrição, entre outros interesses.
Gilvam ressaltou que considera a OAB uma instituição idônea, que tem atuado em prol dos direitos humanos e das instituições democráticas, mas reiterou que vai lutar pela aprovação do projeto. Para o parlamentar, o mercado é quem deveria selecionar os bons profissionais.19/06/2006
Agência Senado
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