Gilvam volta a defender extinção do exame da OAB
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) voltou a defender, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (5), a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, a justificativa de que o exame impediria a "proliferação de cursos sem qualidade" não é válida pois, desde a instituição do exame, em 1994, até 2007, o número de cursos de Direito passou de 235 para 1.017.
- A prova não prova nada nem impede a proliferação desordenada de faculdades de Direito. A OAB não tem esse poder que diz que tem. Essa prova é inconstitucional, é um absurdo - enfatizou Gilvam.
O senador registrou que os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, instituídos por dom Pedro I em São Paulo e Olinda em 1827, foram criados após a elaboração da primeira Constituição do país, em 1824. Em 1995, continuou o senador, já existiam 235 cursos; em 2005 o número foi para 861, pulando para 1.017 em 2007. Só em 1994, lembrou informou Gilvam, a Lei 8.906/94 criou o exame da OAB.
- Aquela famigerada prova que pretende filtrar quem está apto ou não para exercer a carreira de advogado - disse.
Gilvam lembrou que um projeto de lei do Senado (PLS 186/06), de sua autoria, acaba o exame de ordem para advogados. Para o senador, os inúmeros cursinhos que preparam os bacharéis para o exame constituem uma "ciranda de interesses econômicos"
Em aparte, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse discordar completamente da opinião do colega, a qual classificou de "grosseiro equívoco".
05/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gilvam volta a defender a extinção do exame da OAB para o exercício da advocacia
Gilvam volta a defender extinção do exame da OAB para bacharéis em Direito
Gilvam Borges condena proposta de extinção do Senado
Extinção de exame da OAB em análise por comissão
Gilvam Borges diz que irá defender as reformas política e tributária em encontro com Lula
Extinção do exame da OAB para o exercício da advocacia está na pauta da CCJ