Gilvam Borges quer abolir exame da OAB para bacharéis de Direito
Mesmo reconhecendo que é necessário coragem para tomar tal atitude, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) anunciou, na sexta-feira (9), que apresentou projeto de lei a fim de abolir a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis de Direito possam exercer a profissão de advogado.
Em defesa de seu pensamento, Gilvam Borges registrou que a categoria é a única no país que, além da exigência de diploma universitário, tem de submeter-se a uma segunda avaliação para o exercício da profissão. O parlamentar considerou inaceitáveis os altos índices de reprovação dos bacharéis em Direito no exame, citando como exemplo a reprovação de 92,8% dos candidatos no exame nº 126 aplicado pela seccional da OAB em São Paulo.
- Não é possível que nove em cada dez jovens diplomados não tenham aptidão para o exercício da advocacia - opinou.
O senador analisou o artigo 133 da Constituição - segundo o qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão - e considerou o exame da OAB "instrumento de controle injusto, despropositado e inconstitucional".
- O malsinado exame atingiu a condição de máxima injustiça perpetrada por causídicos que deveriam se preocupar com a Justiça do país. A mim parece inaceitável que uma única prova substitua todas as provas de cinco longos anos de formação acadêmica - disse.
Municípios
Gilvam Borges registrou ainda que ele e o senador José Sarney (PMDB-AP) estão recebendo em seus gabinetes prefeitos e vereadores de todo o estado do Amapá a fim de avaliarem as necessidades orçamentárias dos municípios.
- Estamos fazendo uma política municipalista para contemplar os anseios da base nas leis orçamentárias - disse, referindo-se já ao Orçamento de 2007.
09/06/2006
Agência Senado
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