Gilvam volta a defender a extinção do exame da OAB para o exercício da advocacia
"Até hoje não consigo entender por que as instituições de ensino podem formar médicos, economistas, engenheiros e biólogos aptos a ingressarem no mercado de trabalho, mas não podem fazer o mesmo com os bacharéis de direito". A declaração foi feita pelo senador Gilvam Borges (PDMB-AP) ao defender a aprovação do projeto de sua autoria, o PLS 186/06, por meio do qual propõe a extinção do exame para o exercício da advocacia realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele justificou que o exame da OAB, além de não aferir os conhecimentos, promove "uma covarde" reserva de mercado. Além disso, acrescentou, "engorda o bolso" de cursos preparatórios e está sujeito a fraudes, como denunciou recentemente a imprensa a respeito de irregularidades nos exames da Ordem no Distrito Federal e em Goiás, quando alguns dos supostos envolvidos foram presos.
- A OAB precisa se restringir à fiscalização do exercício da profissão, mesmo o advogado já sendo fiscalizado pelo juiz, pelo promotor, pela própria Justiça, o advogado da outra parte e pelo cliente. O próprio mercado deve selecionar os melhores e varrer os incompetentes que não tiverem aptidão para o exercício da advocacia. Atualmente os bacharéis vivem em uma espécie de limbo, já que o diploma a eles conferido não os habilita a nenhuma profissão - afirmou Gilvam Borges.
O senador registrou ainda a presença, na tribuna de honra do Plenário, de representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), criado para denunciar a suposta inconstitucionalidade do exame promovido pela OAB. Os integrantes do movimento apóiam o projeto de Gilvam Borges.
Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) - que é relator do PLS 186 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - informou que já participou de reuniões com representantes da OAB e organizou um cronograma de audiências públicas para debater o assunto em alguns estados brasileiros. A primeira já foi realizada no Espírito Santo e encontros semelhantes estão agendados para o Rio Grande do Sul, São Paulo e Amapá. Ele também pretende envolver o Ministério da Educação no debate, antes de apresentar seu parecer.
07/11/2007
Agência Senado
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