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Gim Argello observou que Mantega se confundiu e que todos os anos a CMO "vem acertando" em suas estimativas de receitas. O senador informou que o relatório de receitas, que prevê acréscimo de R$ 17,7 bilhões na arrecadação do governo federal para o próximo ano, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares integrantes da comissão mista.

Demandas

O acréscimo de receitas é ponto fundamental para o atendimento de 11 demandas que o senador disse ter recebido depois do encaminhamento do projeto do Orçamento ao Congresso Nacional. Muitas delas, como o aumento do salário mínimo para um valor superior aos R$ 538,15 previstos na proposta do Executivo, têm preocupado o relator.

Na quinta-feira, Gim Argello recebeu dos dirigentes das centrais sindicais dois pedidos: salário mínimo de R$ 580 a partir de 1º de janeiro de 2011 e aumento de 9,1% para aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo . Além disso, há demandas decorrentes de decisões judiciais, que precisam ser cumpridas.

Esses pedidos, segundo o relator, totalizam um valor que ultrapassa R$ 30 bilhões - valor que supera o acréscimo de receitas de R$ 17,7 bilhões - e que, por isso, dificilmente serão atendidos. O problema adicional é que, agora, o ministro da Fazenda contesta a decisão da CMO.

Contribuição

De acordo com Guido Mantega, um dos argumentos para a elevação da receita pela CMO foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 12 de agosto, confirmou a incidência da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em receitas de exportações e de variações cambiais ativas. Mantega, no entanto, ressaltou que essa fonte de receita do governo já havia sido considerada no momento da elaboração do projeto do Orçamento pelo Executivo.

Além disso, conforme o ministro, a elevação da receita se baseou no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), "uma taxação passageira", adotada para frear a entrada de capitais e a valorização do real, em face da disputa que se trava no mercado de câmbio em nível global. A elevação do IOF para investimento de estrangeiros em aplicações de renda fixa, na avaliação do ministro, tem caráter regulatório e não arrecadatório, podendo deixar de existir como fonte de receita a qualquer momento.

Mas o senador Gim Argello afirmou que, nessa discussão, vai se basear no relatório de receitas aprovado pela CMO e que já vem mantendo contato com autoridades do governo federal com vistas a fixar o maior valor possível para o salário mínimo. Na próxima semana, ele deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente eleita Dilma Rousseff, em busca de uma definição quanto ao valor a vigorar a partir de 1º de janeiro.

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