Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal
O senador Gim Argello (PTB-DF) já tem pronto seu relatório sobre o projeto de lei que cria a empresa que vai gerir os contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal (PLC 309/09). O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), manteve o texto que veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. Ele sugere que a empresa seja denominada Petro-Sal Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, mudando o nome previsto no projeto original (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural Sociedade Anônima - Petro-Sal).
O texto integra conjunto de quatro projetos que tratam do pré-sal e o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho, ainda vai determinar a data da votação. Antes, será preciso votar um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que adia a votação do projeto até que seja estabelecido o marco regulatório para o pré-sal, com a votação do PLC 16/10, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração de petróleo. Gim Argello também é relator do requerimento de Tasso Jereissati e já apresentou voto contrário à sugestão do senador tucano.
O PLC 309/09 prevê que a nova empresa terá sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro, sendo encarregada da gestão dos contratos de partilha, do monitoramento da execução dos projetos de exploração e que não atuará diretamente na exploração. A Petro-Sal deverá ter uma diretoria executiva indicada pelo presidente da República e um conselho de administração com cinco membros. O tamanho do quadro técnico e de funcionários será definido pelo estatuto da empresa e contratado mediante concurso público.
A empresa será uma sociedade anônima, formada por ações ordinárias nominativas sob controle integral da União.
05/04/2010
Agência Senado
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