Gleisi Hoffmann propõe isenção do pagamento de direito autoral sobre músicas tocadas em igrejas
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (21), a apresentação de projeto de lei que isenta da arrecadação de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou literomusicais, em cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem fins lucrativos.
A parlamentar lembrou que, atualmente, nos termos da Lei nº 9.610/98, para qualquer representação ou exibição pública de obras teatrais, musicais ou literomusicais, há necessidade de autorização do autor ou titular de direito patrimonial do autor. Essa exigência, segundo ela, tem dificultado especialmente a realização no país de eventos religiosos de grande porte, como por exemplo, os que ocorrem em estádio de futebol.
- Essa norma, especialmente se considerarmos a existência de associações desprovidas de fins econômicos, como as de cunho religioso, protege excessivamente o autor ou titular de tais obras, em detrimento do interesse geral da coletividade, criando obstáculos à difusão da cultura e, particularmente, neste caso, da manifestação religiosa, da profissão de fé - disse.
Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alertou Gleisi Hoffmann sobre a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre o assunto. Ele apontou mesmo para a inviabilidade do projeto de Gleisi, visto que, em sua avaliação, "a autorização para divulgação da obra é prerrogativa dos autores, não havendo quem o substitua com relação a esse direito".
21/03/2011
Agência Senado
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