Raupp diz que orçamento realista vai preservar despesas de medidas de contingenciamento
O relator-geral do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que a proposta aprovada na sexta-feira (22) pelo Congresso, na forma de substitutivo, foi fechada em bases realistas, o que justifica sua crença de que as despesas fiquem o mais preservadas possível de bloqueios (contingenciamento) por parte do Executivo.
- Foi um orçamento mais real, por isso espero que esse contingenciamento não seja tão forte a ponto de comprometer os recursos para os programas estabelecidos - disse.
No início de cada exercício fiscal, é praxe o governo anunciar contingenciamento de parte dos investimentos previstos. As dotações vão sendo liberadas na medida em que as receitas vão se confirmando, mas sempre com prejuízos para algumas programações.
Para evidenciar o conservadorismo da proposta aprovada, Raupp argumenta que agora o Congresso ampliou em somente R$ 11 bilhões os gastos, por meio de reestimativa das receitas da proposta que veio do governo. No ano passado, lembrou, o orçamento de 2006 foi aprovado com a inclusão de 22 bilhões de novos gastos por meio de reestimativa.
Segundo ele, não foi possível atender todas as demandas com a reestimativa de R$ 11 bilhões, mas os recursos extras permitiram "minimizar as principais insatisfações". Raupp disse que, apesar do pouco tempo para exame da proposta, por causa do ano eleitoral, os trabalhos correram de forma rápida, dentro do cronograma estabelecido, em razão do bom trabalho de equipe, com apoio das lideranças partidárias, consultores de orçamento das duas casas legislativas (Câmara e Senador) e a contribuição dos próprios parlamentares.
- Este ano houve consenso e bom senso - disse ele.
Nos últimos dez anos, por três vezes a aprovação da proposta orçamentária sofreu atrasos que levaram a votação para o ano seguinte. Foi o caso do orçamento de 2006, só aprovado em abril último. Nessas situações, o governo só pode gastar, a cada mês, duodécimos das despesas correntes previstas, até que o projeto seja finalmente aprovado. Os gastos em investimentos ficam suspensos.
Com as receitas adicionais da reestimativa, como observou Raupp, foi possível dois importantes avanços: a garantia do salário mínimo de R$ 380 a partir de abril do ano que vem (aumento de 8,57% sobre o valor atual) e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em 4,5%. Ele também avalia como adequado o acréscimo de R$ 61 milhões para gastos em controle e segurança de vôo, que elevou para R$ R$ 551,3 a previsão de despesas nessa área em 2007, em relação ao projetado pelo governo.
22/12/2006
Agência Senado
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