Gomes lamenta falta de apoio à segurança pública no Estado
"A atitude do deputado Elmar Schneider (PMDB) foi de irresponsabilidade para com a segurança dos cidadãos". Assim entende o deputado petista José Gomes, a respeito da exposição pública de informações sobre números e condições de depósito bélico, após visita do presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia, ontem (13/03), no Departamento de Criminalística do Estado.
Gomes lamenta que a visita de Schneider não serviu para avaliar a infra-estrutura do Departamento, com o intuito de auxiliar, como representante do parlamento gaúcho, o governo do Estado na solução de problemas crônicos da segurança pública. O visitante disse-se "estarrecido" com o que viu, surpreendido com o grande número de armas à espera de perícia.
Entretanto, segundo o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), João Luis Corso, órgão ao qual está subordinado o DC, grande parte das armas do depósito chegou para análise em governos anteriores. Além disso, uma parcela considerável desse material bélico foi apreendida pela polícia para averiguação funcional, e não emperra a perícia criminal. Ou foi enviada pelas delegacias por comprovação de desuso.
Para José Gomes, o grau de periculosidade constatado pelo peemedebista evidencia falta de memória à situação do Departamento em governos anteriores. Em novembro do ano passado, o Departamento de Criminalística enviou ofício ao atual titular da Delegacia de Cidreira perguntando se ainda necessitava do exame balístico solicitado em novembro de 1990, pois encontrara em seus arquivos tal solicitação. "Um pedido de perícia do início da década passada, que só chegou às mãos de um perito no atual governo! Um absurdo que deve ser aberto à sociedade", declara o deputado.
"A problemática da segurança pública não é de agora, mas nem por isso estamos conformados com a situação", explica Gomes. Ele esclarece que o Plano Estadual de Segurança Pública tem investido na implementação de produtivos sistemas de proteção ao cidadão e prisional. Já contratou 2600 funcionários para os órgãos da área: Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e IGP. Conforme João Corso, já está aberta a licitação para contratar funcionários de segurança para departamentos do IGP, incluindo o Departamento de Criminalística.
Sobre o repúdio de servidores à contratação emergencial de 190 peritos criminais, Corso confirma que a medida vai evitar maior desgaste dos funcionários do IGP, mesmo que estejam em andamento os processos para a realização de concurso público, bem com o da regulamentação do quadro de cargos e salários da categoria.
A falta de uma nova regulamentação começou com a entrada em vigor da Constituição Estadual de 1989, quando o IGP foi desvinculado da Polícia Civil. " Desde lá, tivemos vários governos estaduais, e somente agora é que há preocupação em solucionar o caso desses servidores", expõe Gomes. "A contratação emergencial também foi feita na gestão de Alceu Collares e prorrogada na administração de Antônio Britto; portanto, não é medida restrita a nossa gestão", conclui.
O IGP divide-se três departamentos: o de Identificação, o Médico Legal e o de Criminalística, esse, responsável pela coleta de provas e impressões digitais, verificação de locais de crime e vistoria de armas e material fotográfico. "O Instituto tem suas fragilidades, que queremos sanar, mas os aspectos positivos do trabalho da administração atual também devem ser destacados", afirma Gomes.
Este ano, o órgão adquiriu R$ 1 milhão em aparelhos, uma antiga reivindicação dos técnicos. São dois aparelhos de cromatografia a gás, um sistema completo de cromatografia em camada delegada e um microscópio que amplia documentos, como dinheiro e cheque falsos, imprimindo a fotografia ou gravando em fita cassete. Os cromatógrafos identificam com precisão a causa de morte, antecipando os resultados às famílias que perdem parentes em causas de difícil identificação, como são as de intoxicação por substância química.
A sobrecarga de trabalho dos servidores do IGP está sendo dirimida em parceria com a Secretaria da Saúde. No caso dos atestados de óbitos, os hospitais e ambulatórios públicos ficam responsáveis pela emissão dos documentos por morte natural, deixando para o Departamento Médico Legal periciar somente os casos com ocorrência policial que notifiquem morte violenta, ou com suspeita de irascibilidade. Com isso, os legistas têm mais tempo para levantar dados investigativos, já que o Instituto constatou que, apenas na região metropolitana de Porto Alegre, metade das necropsias são desnecessárias.
A política de remodelação dos órgãos de perícia do Estado também atinge o Instituto de Identificação, que realiza a manufatura das carteiras de identidade da população. Este mês, foram inaugurados Postos de Identificação nos municípios de Rosário do Sul e de Santana do Livramento.
"Quando tentamos ajudar um governo democraticamente eleito como o nosso, significa levantarmos não só críticas, mas verificarmos as mudanças positivas. Só assim crescemos, acima de diferenças partidárias", revela José Gomes, titular da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia, empenhado com as questões da segurança pública desde o tempo em que foi soldado e auxiliar de enfermagem da Brigada Militar.
03/14/2001
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