Projetos de Gomes investem em segurança pública
Nas últimas semanas, o deputado José Gomes (PT) protocolou na Assembléia Legislativa, três projetos que tratam da segurança pública no Estado. Um deles assegura aos policiais civis e militares, e servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o direito de dispor de avaliação psicológica periódica, a fim de preservar o seu bem-estar psicossocial.
"As funções de policial e agente de presídio estão no topo de qualquer lista das profissões mais estressantes no mundo atual", lembra Gomes. "Por isso, o Estado deve prestar acompanhamento psicológico, para que o servidor não recaia em sofrimento mental, diante das situações de risco que enfrenta, e possa lidar com a sociedade com autoridade e prestabilidade." O projeto prevê periodicidade anual das avaliações, e autoriza o Poder Executivo a criar programa específico de saúde mental para atendimento dos funcionários da segurança pública.
Lotéricas
Outro projeto do parlamentar, um ex-soldado da Brigada Militar, propõe a adoção de mecanismos de segurança para coibir os assaltos aos estabelecimentos comerciais de loterias. Desde que passaram a executar serviços bancários em parceria com a Caixa Econômica Federal, as lotéricas enfrentam grupos de assaltantes que roubam não só os caixas das lojas como os clientes, em sua maioria pessoas desprovidas de conta bancária e que procuram esses estabelecimentos para pagar contas de água, luz, telefone e habitação.
Segundo Gomes, " não há como colocar um policial na porta de cada agência lotérica no Estado. Por isso, os comerciantes devem, também, se responsabilizar pela segurança de seus clientes, da mesma forma que os bancos e demais estabelecimentos que lucram com a alto giro de dinheiro".
Sucatas
O terceiro projeto do petista reprime o tráfico de veículos automotores, um problema de segurança pública que extrapola as fronteiras nacionais. A proposta é disciplinar o comércio de sucatas, peças usadas e acessórios de veículos, obrigando os estabelecimentos a discriminar nota fiscal de venda de cada peça (nome, endereço, número da identidade ou do CNPJ, ou CIC do antigo proprietário).
Além disso, os estabelecimentos não poderão desmontar motores ou carcaças de qualquer procedência, marca ou estado antes de dez dias da data da compra. "Os proprietários desse tipo de comércio devem disponibilizar ao órgão estadual de trânsito, em até 48 horas, os números dos motores, chassis e carcaças que adquirirem, assim como cópia da nota fiscal de entrada de mercadorias", esclarece o deputado.
08/15/2001
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