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Governador sanciona lei que perdoa dívida para pequenos agricultores

Para aderir à regularização, o produtor deverá pagar 10% do valor da dívida

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, 5, o projeto de lei que perdoa dívidas do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), de pequenos agricultores do Estado. O projeto retira os juros, a multa e traz uma redução importante para regularizar a situação do pequeno agricultor e dos assentamentos.

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"Estamos reduzindo por lei R$ 64 milhões do Feap de multa de juros e acréscimos. Esperamos também receber R$ 23 milhões dos regularizados. Com isso, os agricultores passam a ter acesso ao crédito do Feap, que tem juros de 3% ao ano, ou seja, juro negativo, já que a inflação é de 6%. E ainda, se pagar o financiamento à vista, os novos financiamentos reduzem para 2,25% de juros ao ano", explicou o governador.

Para aderir à regularização, o produtor deverá pagar 10% do valor da dívida, ou seja, o valor que pegou por ocasião do crédito, somente com correção monetária, sem os juros contratuais e de inadimplência.

Os mutuários que estão endividados ficam impedidos de operar com linhas de financiamento de crédito rural tanto do Feap como outros, devido às restrições cadastrais. Ou seja, quando regularizados, podem voltar a obter recursos para a gestão dos seus negócios.

"É um importante estímulo à pequena agricultura, à agricultura familiar e aos assentamentos, para que eles possam produzir e melhorar sua renda e produtividade", finalizou.

Do Portal do Governo do Estado

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