Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos



A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, classificou como "uma barbárie" a prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, em seu estado, e explicou que o fato aconteceu devido a "uma sucessão de equívocos graves". Ana Júlia garantiu que os responsáveis pela prisão da menor não ficarão impunes. A governadora participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu o assunto.

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Ana Júlia Carepa também salientou que o fato se repete em outros estados brasileiros. A governadora disse ter encontrado o estado com muitas carências e dívidas na área de segurança pública e informou que está buscando formas de alterar essa situação. Ela anunciou encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para buscar mais verbas a fim de atender 123 localidades no seu estado em que não há presídios diferenciados para homens e mulheres. A governadora informou ainda que novos profissionais concursados da área de segurança pública serão contratados a partir de dezembro, incluindo 91 delegados.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou que os direitos humanos no Brasil ainda são violados, apesar das políticas públicas implementadas pelas autoridades. Em sua opinião, a solução para esses problemas requer a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Vanucchi relatou à CDH as medidas adotadas pelo governo em relação ao caso, como a constituição de uma comissão para ir ao Pará avaliar a situação e propor medidas a serem adotas em parceria com o governo paraense; a prestação de assistência à adolescente e a sua família; e a realização de parceria com a Polícia Rodoviária Federal para combater a exploração de crianças e adolescente, entre outras.

O ministro também criticou o que chamou de "julgamento prévio" do delegado-geral de Polícia do Pará, Raimundo Benassuly.

Já a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, ressaltou que o governo já havia manifestado preocupação com as condições das sistema penitenciário brasileiro e, em julho deste ano, instalou uma comissão interministerial para avaliar as condições desses estabelecimentos. O resultado dessa análise, que incluiu audiências com organizações da sociedade civil que trabalham em presídios, informou a ministra, será apresentado em janeiro próximo. Ela disse também que a secretaria está tomando as providências cabíveis ao caso acontecido em Abaetetuba sem utilizar o fato como espetáculo público.



27/11/2007

Agência Senado


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