Governadores discutem proposta de reforma tributária na CAE
A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 41/2003) que introduz alterações no sistema tributário nacional começa a ser discutida nessa semana pelo Senado Federal. Na terça-feira (2), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública sobre a matéria com a presença dos governadores indicados como representantes das cinco regiões do país. A iniciativa foi proposta em requerimento do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do colegiado.
Com tramitação mais lenta que a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC nº 40/2003), que já passou por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e será submetida agora a exame pelo Senado, a proposta de reforma tributária ainda está tramitando na Câmara, embora já esteja sendo discutida no Senado. O caráter polêmico e o relevante interesse público que cercam a proposição da reforma tributária, conforme assinalou Tebet em seu requerimento, motivaram a realização do debate pela CAE.
O evento irá contar com a participação dos governadores Marconi Perillo, de Goiás (representante da Região Centro-Oeste), Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte (Região Nordeste), Eduardo Braga, do Amazonas (Região Norte), Aécio Neves, de Minas Gerais (Região Sudeste) e Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul (Região Sul), esse último ex-presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados instaurada no governo passado.
Os governadores têm divergido quanto a alguns pontos da proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Reivindicam, por exemplo, parcela dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e questionam mudanças na partilha dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim da política de concessão de incentivos e benefícios fiscais, apontada como causadora da -guerra fiscal- entre os estados.
29/08/2003
Agência Senado
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