SENADORES APÓIAM PROPOSTAS DOS GOVERNADORES DO CENTRO-OESTE
Arruda elogiou a atuação dos governadores, que revelaram, segundo ele, "alto grau de responsabilidade", e concordou que existem ainda vários pontos a serem tratados com o governo federal na questão do ajuste fiscal dos estados. O líder do governo pediu que haja uma atuação conjunta da bancada do Centro-Oeste nas negociações para a tramitação do orçamento geral da União para o ano 2000. O objetivo, acrescentou, é "concentrar esforços para aplicação dos recursos em áreas importantes e ajudar o governo federal".
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediu a votação rápida da lei de Responsabilidade Fiscal, e sugeriu que os senadores examinem uma proposta que está tramitando no Senado para corrigir as distorções com os cálculos do FPE. Ele criticou a Lei Kandir, observando que, na ocasião em que foi votada pelo Congresso, ninguém imaginava que traria tantas perdas aos estados e municípios. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com seu colega do Mato Grosso, acrescentando que os ministros convenceram todos a aprovar a Lei Kandir mas o governo não cumpriu o que foi prometido.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ney Suassuna (PMDB-PB), sugeriu que a comissão realize audiências públicas com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos do governo para examinar novos critérios de cálculos para o FPE. O senador Pedro Piva (PSDB-SP) lamentou que a situação dos estados esteja tão ruim financeiramente.
- Todos estão numa situação desesperadora. Um estado como o Mato Grosso pedindo socorro é uma coisa muito triste - disse Piva.
Ele prometeu colaborar para, dentro do Congresso, lutar pela melhoria nas finanças estaduais e criticou a política de juros altos, mantida pelo governo até recentemente, bem como a Lei Kandir. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a Lei kandir é "injusta" e que a CAE deveria fazer um apelo ao governo federal para que seja estabelecida uma política de desenvolvimento regional.
O senador Agnelo Álves (PMDB-AL) sugeriu que seja cobrado uma espécie de aluguel pela utilização do gasoduto Brasil-Bolívia, pois não é justo, segundo ele, que o Mato Grosso do Sul, que tem a maior parte dessa obra em seu território, não tenha tratamento diferenciado dos demais estados na cobrança de tarifas para o gás.
O senador Eduardo Suplicy sugeriu que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defina novos critérios para calcular o FPE e quis saber dos governadores se aplicam em seus estados o programa de renda mínima ou bolsa-escola. Apenas Dante de Oliveira não tem o programa de bolsa-escola, mas observou que adotou um programa específico para famílias assentadas pela reforma agrária. Já o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) disse que os estados precisam de uma espécie de Plano Brady, e falou sobre um projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), do qual ele é o relator, que abate em 40% a dívida dos estados.
Roberto Saturnino defendeu projeto do senador José Alencar (PMDB-MG) que reduz dos atuais 13% para 7% o comprometimento da receita líquida dos estados com o pagamento do serviço da dívida. Disse ainda que os governadores não são os responsáveis pelo endividamento dos estados, e sim a política de altos juros do governo federal. O senador José Fogaça (PMDB-RS) elogiou a atuação dos governadores, enquanto o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu que as propostas dos governadores sejam viabilizadas para que o assunto não se perca apenas em audiências públicas como "muro de lamentações".
28/09/1999
Agência Senado
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