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Os portadores da Carta de Brasília, entregue pouco antes pelos governadores à presidente Dilma Rousseff, querem a adoção de medidas que garantam a permanência dos investimentos nos estados do Norte e do Nordeste agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal relativas a redução ou diminuição do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. para a instalação de empresas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi criticada durante a reunião, mas como é irreversível, os políticos estão se antecipando à possibilidade do fechamento de empresas ou à diminuição dos negócios, além de esperado freio à abertura de novas firmas.

Na opinião do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a decisão do Supremo acabará por beneficiar os estados do Sul e do Sudeste.

- É preciso dar ao Nordeste a condição de preservar os incentivos que foram dados às empresas que lá estão instaladas ou elas vão voltar para o Sul, vão voltar para São Paulo - disse o senador.

Os governadores também pedem a substituição do atual indexador das dívidas dos estados, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI), pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo IPCA IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Com periodicidade mensal, é coletado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mede a variação dos gastos de famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a sua fonte, e residentes nas áreas urbanas de 11 regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Goiânia. ) acrescido de 2% ao ano.

- A taxa [IGPDI] é draconiana, perversa e não pode se manter - disse o senadorInácio Arruda (PCdoB-CE) em relação ao pleito de mudança do indexador que corrige as dívidas dos estados.

Pacto Federativo

Antes da reunião, Sarney salientou que é preciso recolocar o Norte e o Nordeste na pauta nacional.

- Naturalmente que eles [os governadores] estão mobilizando suas bancadas. Que a gente possa colocar o Nordeste e o Norte na pauta nacional, porque quase desaparece a discussão sobre essas regiões, e cada vez mais elas precisam de apoio - defendeu.

Ao deixar o encontro, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que Sarney pretende criar um grupo de trabalho nos moldes da Comissão de reforma Política para dar celeridade às demandas dos estados.

- Eu diria que é uma reestruturação do pacto federativo brasileiro - disse.

Além disso, informou Pimentel, o presidente do Senado e todos os líderes da Casa se comprometeram em votar, até 13 de julho, o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros. 

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