CDR aprova mais recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), parecer favorável do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que obriga a Caixa Econômica Federal a dar prioridade, na aplicação de seus recursos, à promoção do desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
Pelo projeto (PLS 455/03), a Caixa passará a aplicar, em proporções crescentes, empréstimos e financiamentos subsidiados para as três regiões. A maior parte dos recursos será destinada a obras de infra-estrutura e saneamento básico.
A proposta prevê a aplicação de no mínimo 45% dos recursos administrados pela Caixa em projetos e financiamentos nas três regiões. Os recursos, de acordo ainda com a proposição, viriam de várias fontes, entre as quais o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto de Jereissati determina ainda que os recursos eventualmente não tomados pelos estados permaneçam à disposição das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O motivo dessa medida é evitar que o dinheiro disponível, e não utilizado, seja absorvido por outras regiões.
Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), o projeto, caso venha a ser transformado em lei, trará um grande impacto positivo para as três regiões, com benefícios diretos para toda a população. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) concordou com as colocações de Patrícia Saboya e afirmou que aquelas três regiões precisam de mais recursos para se desenvolver.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votada em decisão terminativa.
Sudesul
Na mesma reunião, a CDR aprovou parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que recria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). De acordo com o projeto, o órgão terá sede em Porto Alegre (RS) e a sua área de atuação abrangerá os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul (PLS 261/07).
A exemplo de entidades similares - como as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) - a Sudesul terá por meta principal promover o desenvolvimento sustentável da Região Sul do país. Paim lembrou que, durante a existência da Sudesul - criada em 1967 e extinta em 1990 -, o órgão serviu de base para a fundamentação das ações governamentais e para a orientação das atividades do setor privado.
O projeto vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Nesta quinta-feira, foi aprovado ainda pela CDR requerimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) solicitando realização de audiência pública com a presença do presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto. O debate tem a finalidade de detalhar as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Foi aprovado também requerimento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pedindo audiência pública para tratar sobre o turismo para pessoas com deficiência. A reunião deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As datas dos dois debates ainda serão marcadas.
16/08/2007
Agência Senado
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