Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ter mais recursos do BNDES
O projeto de lei nº 9/1999, do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que garante mais recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste deve receber decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16), em reunião marcada para as 10h. Na última reunião da CAE, vários senadores queixaram-se do atraso na votação da matéria, atribuído ao governo pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
De acordo com substitutivo produzido pelo relator, o BNDES concederá prioridade à promoção do desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, aplicando proporções crescentes do montante do total dos recursos financeiros sob sua administração no apoio ao financiamento às atividades produtivas, inclusive as do setor de prestação de serviços, abrangendo os segmentos de comunicação e turismo; à implantação e modernização da infra-estrutura; e à expansão e melhoria dos serviços públicos de educação, saúde e saneamento. No final de 2005, as três regiões teriam de ser contempladas com, pelo menos, 35% das aplicações totais do Sistema BNDES no país.
A proposição apresentada por Jefferson já foi debatida pelos senadores da CAE com o presidente do BNDES, Carlos Lessa. Em audiência pública, Lessa garantiu que a instituição irá ampliar significativamente os projetos de desenvolvimento no país, especialmente nas regiões menos favorecidas.
Ainda nesta terça-feira, a CAE deverá votar, em caráter terminativo, outras sete proposições, entre as quais o projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR) nº 128/1999, segundo o qual o Executivo determinará a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, pela alíquota máxima fixada em lei, sobre os bens -declarados potencialmente deseducativos e incitadores de violência-, conforme emenda do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Outra matéria em pauta é projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP) que pretende estender à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, localizada no Amapá, os incentivos fiscais aplicados à Zona Franca de Manaus.
A segunda parte da reunião da CAE desta terça-feira é destinada à análise de mensagem do Executivo com a indicação do nome de Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer para a recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
15/09/2003
Agência Senado
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