GOVERNADORES PEDEM APOIO DE ACM E DE TEMER PARA MUDAR A LEI KANDIR
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu hoje (6), ao lado do presidente da Câmara, Michel Temer, os governadores do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Espírito Santo, interessados em obter apoio do Congresso à pretensão dos estados e do Distrito Federal de modificar a Lei Kandir. Eles querem que as unidades federativas possam ser efetivamente compensadas pela perda de receita com a isenção de impostos para a exportação de produtos manufaturados.
Com esse objetivo, Antonio Brito (RS), Maguito Vilela (GO) e Vítor Buaiz (ES), representando todos os governadores brasileiros, entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara o texto de um anteprojeto que consideram adequado às necessidades dos estados e do Distrito Federal.
Conforme explicaram, o documento contém medidas que alteram o mecanismo de apuração das perdas e dá novas regras para as transferências de recursos aos estados e municípios, sem criar qualquer tributo para as exportações.
O governador do Rio Grande do Sul fez um apelo no sentido de que o Legislativo acolha o anteprojeto e o coloque em tramitação em regime de urgência, paraque possa ser aprovado ainda este ano. "Do contrário, de pouco adiantará", garantiu.
Brito explicou que o governo, nos entendimentos mantidos para a aprovação da Lei Kandir, prometeu aos estados e municípios compensações na ordem de R$ 3,6 bilhões neste ano. Entretanto, "até agora nem R$ 800 milhões foram repassados", disse ele, considerando o fato "uma falta de ética".
O governador gaúcho atribui à "teimosia" do Ministério do Planejamento os problemas que os estados e municípios estão enfrentando para conseguir "o que foi combinado". O descumprimento do acordo, conforme disse, vem agravando as dificuldades para o atendimento das áreas de interesse social, como saúde e educação.
Os três governadores afirmaram ao senador Antonio Carlos Magalhães não serem contra a isenção de impostos para as exportações brasileiras. "O país precisa muito de exportações e nós apoiamos a desoneração, mas a conta não pode ser paga exclusivamente pelos estados e municípios", destacou Antonio Brito.
Após o encontro, tanto Brito quanto Buaiz relataram ter encontrado "um interesse sincero nos presidentes da Câmara e do Senado para ajudar a resolver o problema rapidamente".
06/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vai discutir com ministro da Fazenda e governadores projeto que altera Lei Kandir para beneficiar estados
GOVERNADORES DO CENTRO-OESTE QUEREM RESSARCIMENTO POR PERDAS COM LEI KANDIR
Governadores tentam convencer nesta terça Congresso a aumentar verbas da Lei Kandir
Data de posse de presidente, governadores e prefeitos poderá mudar
Proposta de Sarney pode mudar data da posse de presidente e governadores
Mão Santa cita Ulysses Guimarães para pedir apoio a Michel Temer