Governadores tentam convencer nesta terça Congresso a aumentar verbas da Lei Kandir
Pelo menos 14 governadores estarão no Congresso na manhã desta terça-feira (11) para mostrar aos parlamentares que o governo federal está tentando jogar sobre os estados quase todo o peso das isenções de impostos estaduais nas exportações. Nos últimos meses, os governadores travaram uma batalha com os líderes do governo na Comissão de Orçamento e acabaram perdendo R$ 1,8 bilhão de repasses federais para compensar as perdas dos estados (Lei Kandir).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em plenário que irá receber os governadores antes da reunião do Congresso destinada a votar o projeto da lei orçamentária de 2006, marcada para as 11h. Pouco antes, vários senadores haviam discursado pedindo urgência na votação do orçamento. Para eles, sem a lei do orçamento as prefeituras não poderão assinar convênios com a União para obras sociais e de infra-estrutura.
O senador Sibá Machado (PT-AC) questionou em apartes a Lei Kandir, sustentando que São Paulo e Minas Gerais ficam com mais de 40% do ressarcimentos federais. Para ele, esses estados "são ricos" e o repasse tira dinheiro das emendas orçamentárias que vão ajudar as regiões mais pobres.
A confusão existe porque a Lei Kandir prevê um fundo para o ressarcimento aos exportadores, mas ele nunca foi regulamentado. No final do ano passado, revoltados com oMinistério da Fazenda, os governadores decidiram não aceitar mais os créditos de isenção que os exportadores apresentavam. Depois de muita negociação, a Fazenda resolveu destinar mais R$ 900 milhões à Lei Kandir e os exportadores voltaram a contar com o crédito do ICMS.
No orçamento de 2006, para pressionar pela regulamentação do fundo da Lei Kandir, o Executivo não colocou no projeto nenhuma previsão de ressarcimento. Depois de muita pressão, o governo autorizou a inclusão de uma verba de R$ 3,4 bilhões, sob a condição de se regulamentar o fundo.
Foram realizados dois encontros entre os secretários de Fazenda e o então secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, para tratar da regulamentação. Na última, no dia 13 de março, Portugal apresentou uma minuta de regulamentação, mas parte dos governadores não concorda com os termos. Eles argumentam que o governo federal está querendo que o fundo seja bancado em sua maior parte por dinheiro estadual.
Por isso, os governadores estarão nesta terça (11) no Congresso para explicar suas razões e tentar convencer os parlamentares a aprovarem um destaque ao projeto da lei orçamentária, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que destina mais R$ 1,8 bilhão à Lei Kandir neste ano. Se aprovado, os estados terão o mesmo ressarcimento de 2005 - R$ 5,2 bilhões.
A pressão dos governadores, aliada a uma ameaça de verificação de quorum por parte do senador Arthur Virgílio, pode dificultar a votação do orçamento nesta terça (11). Pelo regimento, sozinho Virgílio pode inviabilizar a votação. Para que isso não ocorra, o governo tem de colocar no plenário do Congresso 41 senadores e 257 deputados - algo difícil de ocorrer em véspera de Semana Santa.10/04/2006
Agência Senado
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