Governistas armam rolo compressor

Governistas armam rolo compressor Os aliados do governo preparam-se para garantir a realização da convenção do partido no dia 9. E ameaçam destituir Maguito Vilella da presidência, num golpe contra os oposicionistas A Comissão Executiva Nacional do PMDB se reúne hoje, às 15 horas, para garantir a realização da convenção nacional que escolherá o novo comando partidário no dia 9 e a derrota do presidente nacional interino da legenda, senador Maguito Vilela (GO). Embora Maguito pretenda colocar em votação o requerimento dos diretórios de Minas, São Paulo, Goiás, Paraná e Tocantins que sugere o adiamento da convenção até que as divergências internas do partido sejam amenizadas, a reunião de hoje pode ser o fim do seu breve reinado. Temerosos de que o senador cancele a convenção, seus adversários na sigla levam em mãos as assinaturas necessárias para garantir a realização da convenção dia 9. Trabalham ainda para destituir o senador, evitando que ele presida a convenção. A reunião da Executiva estava marcada para terça-feira, mas foi suspensa por Maguito que subiu à tribuna do Senado e acusou o governo de estar comprando os convencionais para que votem em seu adversário, deputado Michel Temer (SP). Sua atitude acabou motivando a ala governista — que se opõe à candidatura do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, a presidente da República, a armar o contragolpe. Além de assegurarem a reunião da executiva, os líderes dos dois grupos articularam o apoio da maioria dos diretórios estaduais do partido para tirar Vilela da presidência já. Tentando evitar a todo custo a convenção do dia 9, Maguito também entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral requerendo a abertura de investigação judicial contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, da Integração Nacional, Ramez Tebet, e Ovídio Ângelis, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano. Ele alega ‘‘abuso de poder político e interferência na autonomia partidária’’, e acusa o presidente e os ministros do PMDB de usarem a autoridade do governo para minar sua candidatura a presidente do partido. Preocupados com a repercussão da acusação feita por Maguito ao TSE e em discurso na tribuna, outros parlamentares peemedebistas como Paes de Andrade, Mauro Benevides, José Fogaça e Amir Lando decidiram pedir uma reunião extraordinária do Conselho Político do Partido, que deve acontecer na próxima quarta-feira. Ontem, Maguito já amenizou o seu discurso e prometeu acatar a decisão da Executiva. ‘‘Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Se a Executiva achar correto manter a convenção, vou manter’’, afirmou. A representação de Maguito no TSE foi encaminhada ao corregedor eleitoral, ministro Garcia Vieira, que solicitou mais informações à Executiva Nacional do PMDB. O ministro considerou vagas as acusações contra o presidente Fernando Henrique e os três ministros. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), engrossou as críticas contra o Fernando Henrique Cardoso. Acusou o presidente de usar ‘‘métodos fascistas‘‘ para ‘‘corromper e viciar a convenção nacional do PMDB’’. Para Itamar, a vitória da ala governista no PMDB, ‘‘será uma desonra para a nação e para o partido‘‘. Transportes Aéreos Brasil No ano passado, a União gastou R$ 764,5 milhões com viagens dos servidores. Mais que os investimentos aplicados nas áreas de saúde e educação. O que se viajou com dinheiro público equivale a dar mais de 16 mil voltas no planeta Terra Siga o exemplo do chefe. Se o gosto do presidente Fernando Henrique Cardoso pelas viagens é um dos principais motivos das piadas dos humoristas, seus subordinados não ficam atrás. Levantamento feito pelo deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) no Sistema Integrado de Acompanhado Financeiro (Siafi) demonstra que esse é um governo permanentemente de malas prontas. No ano passado, os três poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo as empresas estatais e sociedades de economia mista — gastaram R$ 764,5 milhões com o pagamento de passagens e diárias de ministros, juízes, parlamentares e demais servidores. Apenas com passagens aéreas, foram gastos R$ 336,4 milhões, o que corresponde a aproximadamente 672,8 milhões de quilômetros. A distância voada em um ano pelos servidores públicos equivale a nada menos que 16.789 voltas no planeta Terra. O dinheiro gasto com o pagamento de passagens aéreas e diárias é bem maior do que o total de R$ 515,8 milhões aplicados em investimentos em saúde e educação no Orçamento de 2000 pagos de janeiro a dezembro do ano passado. As despesas com viagens praticamente dobraram nestes seis anos e meio. Em 1995, primeiro ano de mandato do presidente, gastou-se com esses ítens R$ 419 milhões, quase a metade dos recursos gastos em 2000. Apesar de os investimentos no Ministério da Saúde estarem orçados em R$ 1,6 bilhão em 2000, apenas R$ 202,7 milhões foram efetivamente pagos. No Ministério da Educação, somente R$ 312,9 milhões dos R$ 673,4 milhões empenhados em 2000 foram pagos. Por outro lado, o gasto com diárias em 2000 aumentou R$ 73,2 milhões em relação a 1999. A mesma coisa aconteceu na despesa com passagens, que subiu R$ 97,4 milhões de 1999 para 2000. Para o pagamento de diárias, gastou-se no ano passado R$ 428,1 milhões, praticamente o dobro do que foi pago em investimentos na saúde. Há programas, como Alimentação Saudável e Prevenção e Controle das Doenças, que nada receberam. O Executivo foi o responsável por 86,3% do total gasto com passagens e diárias em 2000. Em seguida está o Legislativo (10,4%) e o Judiciário (3,3%). Os ministérios que mais gastaram nestas duas áreas foram Fazenda (R$ 43,1 milhões) e Saúde (R$ 36 milhões). Para o ministro da Saúde, José Serra, o aumento do número de viagens e diárias se deve à ampliação das atividades e do número de auditorias que o ministério fez nos últimos anos. ‘‘O trabalho do Ministério da Saúde cresceu enormemente. Para cada denúncia, eu ordeno uma auditoria. Logicamente cresce o número de viagens’’, afirmou. O ministro disse ainda que, em sua pasta, o maior gasto não é com investimento, mas com custeio. A assessoria do ministro afirmou que os dados do Siafi estão defasados e que os gastos em investimentos totalizaram R$ 1,3 bilhão em 2000. Segundo a assessoria, a despesa com passagem e diárias do ministério no ano passado foi de R$ 25,9 milhões. A reportagem do Correio também entrou em contato com o ministério da Fazenda, mas não recebeu retorno. Entre os ministros, o mais viajante é Pratini de Morais, da Agricultura. Este ano, ele já gastou R$ 37,7 milhões com passagens e diárias. Pratini tem tido uma atuação destacada, que já foi elogiada pelo presidente. Logo atrás dele, com um gasto também de R$ 37,7 milhões está o ministro da Cultura, Francisco Weffort, alguém que, ao contrário de Pratini, tem tido uma atuação considerada apagada. Em terceiro lugar, vem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, com R$ 20,4 milhões. Esses gastos foram feitos até o dia 17 de agosto Lei para defender idoso Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova por unanimidade estatuto que protege pessoas acima de 60 anos. Entre as medidas propostas, está o aumento da aposentadoria e uma dura punição para quem maltratar os mais velhos No início do século passado os brasileiros não viviam mais de 37 anos em média. Essa era a expectativa de vida de então. Os avanços médicos permitiram que uma parcela cada vez maior da população passasse dos 60 anos. A evolução técnica, no entanto, não ajudou a resolver o dilema de como garantir proteção aos idosos. Ontem, o Congresso começou um grande debate sobre como assegurar aos brasileiros o direito de envelhecer com dignidade. O Estatuto do Idoso (leia quadro), aprovado por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados procura evitar, por força da lei, a repetição de histórias como a do aposentado Lourival Fernando Adriano, 69 anos. Depois de se desentender, em Curitiba, com a mulher e um dos filhos veio morar em Brasília. Não aguentou as saudades e voltou para casa. ‘‘Eles escondiam minhas coisas, os alimentos e me trancavam em casa’’, conta. Em julho passado,Lourival decidiu retornar ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho, onde vive até hoje. A questão dos maus-tratos, no entanto, não é a única tratada pelo estatuto. Mudança de critérios Em termos de Previdência, o projeto garante aos aposentados, independente de quanto ganham, aumento igual ao do salário mínimo. Hoje só aqueles com a menor aposentadoria têm esse direito. O projeto também proíbe os planos de saúde privados de cobrarem mensalidades diferenciadas por faixa etária. Muda ainda os critérios para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) paga um salário mínimo por mês para aqueles com mais de 67 anos e renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 45). Com o estatuto, pessoas com mais de 65 anos e renda familiar per capita de até um salário mínimo (R$ 180) teriam direito ao BPC. Para os cofres da União, significaria, no mínimo, dobrar o orçamento do programa que em 2001 está em R$ 882 milhões. Isso sem chegar a toda a população com direito de entrar no programa pelos critérios atuais. O resultado final dessa matemática será uma dura batalha no plenário da Câmara e do Senado, por onde o estatuto ainda precisará passar antes de virar lei. Ministério Público vai agir Na área jurídica, os avanços do projeto de lei saltam à vista. Hoje, para abrir um inquérito contra quem maltrata o idoso é preciso que a vítima denuncie o agressor. Com o estatuto, o Ministério Público poderá investigar a simples suspeita, sem a denúncia do idoso. O caso do aposentado Francisco {nome fictício} mostra a importância da mudança. Ele passou oito meses enganado pelo sobrinho, que retirava a sua aposentadoria e o deixava sem cuidados. O Ministério Público do Distrito Federal, na época, não pôde fazer nada. ‘‘O aposentado simplesmente não queria denunciar o parente’’, afirma o promotor de Defesa do Idoso e do Deficiente Físico, Vandir da Silva Ferreira. Hoje, esses casos obedecem a Lei 8.842, de 1994, que criou a Política Nacional do Idoso. ‘‘O texto dá diretrizes gerais apenas. Daí a dificuldade em oferecer denúncias. O estatuto é mais amplo, apresenta os crimes e define as penas’’, analisa Ferreira. No estatuto, fica claro que o melhor lugar para envelhecer é ao lado da família. Nice Nogueira, 83 anos, freqüentadora assídua do salão de beleza que o diga. Ela mora na 308 Norte, rodeada das cinco filhas, ou ‘‘cinco anjos’’ como define, que moram a uma distância de menos de um quilômetro da casa da matriarca. Sempre de salto 12, maquiada e de unhas feitas, ela afirma não ter sentido o tempo passar. Além das filhas que a visitam todo dia e telefonam pelo menos duas vezes, de manhã e de noite, recebe também os nove netos religiosamente, pelo menos um dia na semana. Estevão é preso ao reagir a mandado de apreensão Sob ordem da Justiça, policiais federais entraram no escritório da empresa e recolheram 50 caixas de documentos. Empresário tentou barrar ação policial Em megaoperação realizada na noite de ontem, agentes da Polícia Federal apreenderam mais de 50 caixas de documentos contábeis e computadores no escritório do Grupo OK, de propriedade do ex-senador Luiz Estevão. A apreensão foi feita a pedido do Ministério Público Federal, que investiga crime de sonegação fiscal, falsificação de documentos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário e a relação de Estevão com a empresa Ebenezer Informática e Projetos Ltda. Dois pedidos de busca e apreensão, acatados no início da noite pelos juízes da 2º e 10º Vara Federal, basearam-se no depoimento da principal contadora do Grupo OK a três procuradores federais e dois promotores do Distrito Federal. Durante mais de 20 horas, na semana passada, a funcionária contou aos membros do Ministério Público como eram falsificados documentos contábeis do Grupo OK e chegou a revelar uma ameaça de morte vinda do ex-senador, caso relatasse as fraudes. Além dos policiais federais, outros nove oficiais de Justiça participaram da operação na sede do Grupo OK, no Setor de Autarquias Sul. Estevão foi à sede da empresa depois das 20h30min. Em seguida, foi detido por desacato a um oficial de Justiça. Estevão reagiu à apreensão e, segundo testemunhas, impediu que os policiais recolhessem os computadores e os livros contábeis. O ex-senador foi, então, levado para a Polícia Federal às 21h15, no Setor Policial Sul. Até 00h40min ainda permanecia no local esperando liberação. Livros contábeis e 20 documentos apreendidos foram levados para a Justiça Federal e ainda hoje serão encaminhados à Receita e Polícia Federal para serem periciados. Apesar da prisão de Luiz Estevão, a ação dos policiais e dos oficiais de Justiça foi considerada tranqüila e acompanhada pelos advogados do ex-senador. Esta é a terceira vez que Luiz Estevão é preso pela PF — as duas primeiras ocorreram por causa de seu envolvimento em desvios de recursos das obras do Forum Trabalhista de São Paulo. BUSCA E APREENSÃO Em maio, a Ebenezer havia conseguido na Justiça uma liminar para desbloquear e transferir parte dos bens do Grupo OK como pagamento de uma dívida com a empresa. Derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça um mês depois, a liminar trouxe a suspeita de que a Ebenezer seria uma empresa de fachada do Grupo OK. Além disso, os procuradores acreditam que o grupo de Luiz Estevão tenha sonegado mais de R$ 100 milhões em impostos. Ontem, dois mandados de busca e apreensão foram dados aos procuradores que queriam vasculhar os documentos de Estevão. O primeiro, dado pelo juiz Rogério Navarro, da 2ªVara Cível da Justiça Federal, pedia o recolhimento de documentos referentes aos anos contábeis de 2000 e 2001. No segundo, concedido por Carlos Eduardo Martins, juiz de plantão da Justiça Federal, o Ministério Público pedia a apreensão de computadores e documentos relativos aos anos 1994 e 1999. O primeiro mandado é referente às acusações de relação de Luiz Estevão com a empresa Ebenezer — o segundo é referente ao crime de sonegação fiscal e apresentação de documentos supostamente falsos à CPI do Judiciário. No último domingo, o ex-senador revelou em entrevista ao Correio que pretende se candidatar a governador do Distrito Federal em 2002 a despeito dos processos judiciais que correm contra ele e contestando a suspensão dos direitos políticos que a cassação do Senado lhe impôs. (Colaborou Paola Lima) ENTENDA O CASO EBENEZER Promotores do Ministério Público do DF que investigam o desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acreditam que a Ebenezer Informática e Projetos Ltda. é empresa laranja do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. A prova é um contrato de aluguel de prédio de 17 andares firmado, sem licitação, entre a Ebenezer e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgao do Ministério da Saúde. O diretor-administrativo da Fundação Nacional de Saúde, Celso Tadeu Silveira, disse, em depoimento ao Ministério Público, que no segundo semestre de 2000 negociou o contrato de aluguel do prédio Lino Martins Pinto com representantes do Grupo OK. Na hora de assinar o contrato, a Ebenezer foi apresentada como administradora do negócio por meio de procuração. O Ministério Público Federal no DF pediu à Funasa que anule o contrato firmado com a Ebenezer para a locação do edifício Lino Martins Pinto, do Grupo OK. O procurador da República Luiz Francisco de Souza sugeriu que a Funasa suspenda os pagamentos do aluguel mensal de R$ 170 mil até que a legalidade do contrato seja confirmada. Oficialmente, a empresa pertencia a duas funcionárias do Grupo OK (Eva das Dores de Jesus e Lúcia Bernadete). Em junho, Eva foi presa sob suspeita de prestar falso testemunho ao MPDF. Artigos A senha é ‘‘parlamentarismo’’ Luís Costa Pinto Candidato do PT à Presidência da República pela quarta vez, Luiz Inácio Lula da Silva inicia a empreitada contabilizando a maior aceitação popular a seu nome. Tem, em média, 30% de intenções de voto nas pesquisas pré-eleitorais. Orgulha-se por estar a andar pelo país colhendo apoios ora inusitados, ora surpreendentes a seu nome. Colhe-os entre empresários como Horácio Lafer, Olavo Setúbal, Antoninho Trevisan e Mário Amato e entre intelectuais como Caetano Veloso e Gilberto Gil. Algumas dessas declarações são explícitas. Outras, veladas — mas devidamente comunicadas ao petista. Lula já não assusta. Para alguns, pode até mesmo ser a solução. Agora, os luminares do pensamento conservador no Congresso começam a enxergar soluções na possibilidade de ascensão do ex-sindicalista, político que sintetiza o projeto da centro-esquerda nacional. Fazem isso porque planejam se manter no poder. É uma questão de sobrevivência. Pragmáticos, os conservadores assimilam Lula não por se terem modernizado — mas sim porque dispõem da capacidade nata de enxergar o amanhã antes de todo mundo. Ninguém faz isso melhor do que os integrantes do Corpo de Cardeais do Partido da Frente Liberal. E hoje, só o PT vibra mais do que o PFL com as imensas chances de vitória de Lula em 2002. A pefelândia excita-se com a glória do petista porque sabe que, a despeito de não existir qualquer ruído ou traço de crises institucionais ameaçando a República com a sagração do ex-torneiro mecânico, a médio prazo a vitória do PT pode significar a manutenção do PFL e seus associados no poder. Apostam no fiasco de um eventual governo chefiado por Lula. Como no pôquer, estão dispostos a pagar para ver. E se a administração do Partido dos Trabalhadores der errado, eles sacam suas cartas do colete. Têm um ás e uma dama. O ás é Marco Maciel, que se anuncia candidato ao Senado por Pernambuco mas se acomoda com tranqüilidade na chapa de deputados federais. A dama, Roseana Sarney. A governadora do Maranhão deseja menos a candidatura a vice-presidente numa incerta chapa encabeçada por José Serra do que a eleição retumbante para o Senado. Numa chapa em que a cabeça venha a ser ocupada por Tasso Jereissati, ela jamais seria vice, pensa Roseana, pois considera inviável a dobradinha nordestina. Com Roseana e Maciel de volta ao Congresso, o PFL atiçará a campanha pró-parlamentarismo. Serra e Tasso topam o jogo. O PT terá de se cacifar para não alimentar as esperanças da banca. A denúncia como arma política Não há um só dia sem notícia de denúncia política. As estratégias e recursos usados para a construção das denúncias merecem atenção, pois extravasam quase sempre os limites da legalidade Walder de Góes Estamos vivendo no país o nascimento de um fenômeno novo, destinado a deixar raízes, qual seja a transformação do denuncismo no mais poderoso dos instrumentos de ação política operantes entre nós, enfraquecendo-se os tradicionais. Isso pode melhorar a política, sim, pela depuração moral, mas afeta negativamente a governabilidade e a própria qualidade da democracia sob a qual vivemos. Merecem atenção a munição e o armamento utilizados pelos oponentes. A arma é a imprensa. Não há um só dia sem notícia de denúncia política. As estratégias e recursos usados para a construção das denúncias também merecem atenção, pois extravasam quase sempre os limites da legalidade: divulgação de informações protegidas por segredo de justiça ou sigilo bancário, relatórios reservados produzidos por órgãos públicos, indícios que se supunham sob a guarda das instituições policiais, grampos telefônicos de todas as origens possíveis. Essa dinâmica leva a denúncia política à população, que passa a ser pesquisada, fortalecendo as estratégias empresariais da mídia e engrossando o caudal da denúncia, seja falso o que se denuncia, seja verdadeiro. Falemos de algumas causas do fenômeno. Não há controles efetivos de qualquer natureza sobre os integrantes das elites governantes. O Poder Judiciário, pela lentidão conhecida e outras razões, rarissimamente produz sentenças condenatórias de políticos. Sem condições de esperar do Judiciário resposta rápida ao que se percebe como desmando da elite política, eleitores e formadores de opinião fazem vista grossa a todo tipo de vazamento de informação. Sem condições de condenar políticos no Judiciário, contenta-se o país em diminuir suas chances de sobrevivência eleitoral. Os poderes constitucionais dados em 1988 ao Ministério Público não aumentaram o número de condenações, mas transformaram os inquéritos em mais uma engrenagem desse jogo, que vem se mostrando eficaz para os oponentes políticos. Na fase atual do processo eleitoral de 2002 os candidatos se multiplicam no campo governista e na oposição, diminuindo o conteúdo ideológico das disputas, ampliando-se os votos centristas e a competição por eles e aumentando a tentação dos ataques pessoais. O momento de formação e apresentação de candidaturas é muito delicado, e uma liderança emergente pode ser abatida com facilidade por uma mera divulgação de suspeitas. Eis uma bela ilustração: mal Anthony Garotinho chegou a 10% das intenções de voto, foi ele atingido por uma bateria de denúncias relativas a fatos ocorridos antes mesmo do início de sua carreira política. Outra causa são as exigências de austeridade fiscal, que tornaram mais amargo o debate político sobre o gasto público e a corrupção mais intolerável pela sociedade. Entre as causas está também um fenômeno gerado pela oposição durante os anos felizes do governo Cardoso. Com a economia em ordem, entre 1995 e 1998, a denúncia de corrupção tornou-se a melhor e quase única arma da oposição para atacar o governo e conseguir a atenção da opinião pública, explorando os efeitos colaterais da formação de uma ampla coalizão governista no Congresso. Falemos agora de alguns efeitos da elevação do status da denúncia política no país. O estável debate político dos primeiros tempos do governo Cardoso, com fronteiras definidas entre governo e oposição, organizadas segundo temas ideológicos, está sendo substituído por um confronto de natureza personalista, no qual vale tudo para desmoralizar o adversário, seja candidato, seja governante. Esse processo reduz o prestígio das instituições, o que abre espaço a aventuras; dá motivo a níveis elevados de ressentimento entre as forças políticas e lideranças, deixando pouco espaço para a conciliação necessária ao esforço de governar. O modo de ganhar uma eleição determina o modo de governar. O caso de Collor é um exemplo vivo: ele se tornou a primeira vítima do clima de denuncismo e ataques inescrupulosos que ele próprio promoveu ao longo de sua campanha eleitoral. A luta política, além de personalista, tornou-se também mais ríspida, pois existem para os partidos atualmente no governo alternativas em caso de rompimento. A conjunção desses fatores produz um resultado simples de resumir: está diminuindo a capacidade de autoproteção do governo e de suas lideranças. Isso vem de longe, vem de 1989, quando candidatos nanicos eram contratados para denunciar concorrentes, sem que o nome dos autores das denúncias fosse revelado, ficando livres até para transmitir informações constrangedoras de natureza estritamente pessoal. Vem de longe e não é só no Brasil. Lembremo-nos de Helmut Kohl, na Alemanha, que teve a carreira cancelada por conseguir dinheiro ilegal para seu partido. O presidente da França, Jacques Chirac, há tempos vem precisando explicar a origem de dinheiro gasto em férias. Na América Latina, basta o exemplo do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que passou da glória de uma segunda reeleição ao exílio no Japão em poucos meses. Mas nada parecido com o caso brasileiro, em que o uso da denúncia é generalizado e se pôs no topo do elenco de instrumentos usados para a aquisição, conservação ou expansão do poder. Seja pelo efeito demonstração do passado e do presente, seja por todos os outros fatores aqui antes indicados, parece razoável supor que o denuncismo político está em expansão e ganha estruturalidade. O desafio é produzir a depuração ético-moral da elite política, o que está se fazendo, sem as graves disfunções do denuncismo, o que não está se produzindo. Editorial O drama dos refugiados Um cargueiro de bandeira norueguesa, o Tampa, com 438 fugitivos do regime tirânico do Afeganistão está parado no Oceano Índico a 360 km da Indonésia. A carga humana em precárias condições de saúde amontoa-se como gado entre contêineres estocados no convés. Foi recolhida de um ferry boat que naufragava próximo à ilha de Java, na Indonésia, quando rumava para a Austrália. O barco vinha de território indonésio, rota de fuga de perseguidos afegãos para o arquipélago australiano. Todavia, nem a Indonésia, nem a Austrália, tampouco a Noruega, país cuja bandeira tremula no Tampa, aceitaram recolher os párias em seus territórios. O episódio resume o drama dos refugiados em todo o mundo. São 21,1 milhões de pessoas que se espalham pela Europa, Ásia, África, América Latina, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e outras regiões. São parte dos 160 milhões de migrantes que hoje vivem fora de seus países, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os refugiados, a expressiva maioria vegeta nas condições humanas mais abjetas. O mesmo acontece com as etnias despojadas de território e pátria, como os curdos confinados no Sul e Norte do Iraque. As grandes rebeliões internas e as guerras localizadas que eclodiram a partir da última década do século passado conduziram para além fronteiras multidões de famintos, de dissidentes políticos e de sobreviventes da violência. Os conflitos étnicos que ainda hoje marcam a desintegração da Iugoslávia, primeiro em Kosovo e na Bósnia e, agora, na Macedônia, já expulsaram da região mais de um milhão de habitantes. Hoje, as maiores correntes de refugiados procedem do Afeganistão. A milícia talibã de confissão islâmica que governa 95% do país instalou ali um dos mais truculentos regimes do mundo. As mulheres não podem trabalhar, estudar ou exibir qualquer parte do corpo. Acesso à Internet, música ocidental e televisão foram banidos. Explica-se por que nos últimos doze anos 2,6 milhões de afegãos deixaram o país, entre os quais os 438 refugiados recolhidos ao convés do Tampa. Mas o quadro alarmante de violação dos direitos humanos fundamentais não parece comover as nações ricas, pelo menos na mesma proporção da tragédia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados reclama com razão da escassez de fundos para enfrentar o problema. Além disso, os países em desenvolvimento são os que acolhem o maior número de migrantes tangidos pela violência ou perseguição política. As políticas migratórias cada vez mais severas de algumas nações ignoram com desprezo solene a necessidade de resolver situações limites, como a dos afegãos sitiados pelas águas do Índico. Próximas à região da tragédia, a Indonésia e a Austrália recusam abrigá-los. A Noruega chega a desconhecer que o Tampa é território norueguês pela lei internacional. Mas nem o fato indiscutível anima-a a praticar o gesto humanitário da concessão de asilo. Topo da página

08/30/2001

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