Mão Santa quer isentar contas-salário da CPMF
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse considerar extremamente injusta a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre salários, lembrando que a maioria dos trabalhadores recebe seus recursos em bancos, sendo taxados em 0,38%. O senador informou em discurso nesta quarta-feira (18) que apresentará proposta de emenda constitucional (PEC) isentando as contas-salário da contribuição da CPMF.
- A pessoa está recebendo o fruto do trabalho - frisou o senador.
Mão Santa lamentou que a contribuição provisória tenha se tornado permanente e que hoje não tenha mais nenhuma vinculação com a área de saúde, sua proposição inicial. O disse que a arrecadação anual da CPMF está estimada em R$ 21 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões vêm da taxação de contas-salário. Mão Santa disse ainda que, caso os recursos da CPMF fossem conseguidos via Imposto de Renda, seriam repartidos com os estados e municípios.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Mão Santa pelo pronunciamento e disse concordar com a tese de que o salário do trabalhador não pode pagar mais esse contribuição.
- Podemos discutir o percentual, mas a CPMF não pode ser mais um instrumento para diminuir ainda mais o salário já tão pequeno dos brasileiros - disse, informando que assinará a PEC.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que também assinará proposta.
18/06/2003
Agência Senado
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