Governo adota sigilo para evitar combinação de preços para Copa do Mundo
O sigilo dos preços para as obras da Copa do Mundo de 2014 tem por objetivo evitar a combinação de preços e assegurar que os empreendimentos tenham o menor custo possível. A informação foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (17), em Ribeirão Preto (SP), após cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.
A presidenta afirmou que os critérios para a Medida Provisória 527, que criou um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, foram estabelecidos em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ela, as diretrizes adotadas pelo governo brasileiro seguem “as melhores práticas” de outros países. Ela explicou que se determinada empreiteira for para o leilão sabendo, por exemplo, o preço mínimo fixado para determinada obra poderá colocar um lance mais próximo do previsto e não um valor menor. Além disso, a medida tem por objetivo evitar prática de cartel.
Transparência
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta sexta-feira que a presidenta Dilma Rousseff deu ordem explícita para que “todo processo de preparação da Copa e das Olimpíadas seja pautado pela máxima transparência, tanto para os órgãos de controle como para a sociedade.”
“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão [acesso]”, acrescentou.
Projeto de Lei
O Congresso aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.
No próximo dia 28, os deputados devem analisar os destaques à proposta. “O Congresso Nacional está examinando o projeto. O projeto tem o sentido de modernizar e aperfeiçoar o processo. Vamos aprender com as experiências internacionais para garantir transparência”, afirmou Orlando Silva.
Documentos oficiais
Outro tema esclarecido pela presidenta nesta sexta-feira foi com relação ao sigilo de documentos oficiais. Segundo ela, o governo não defende a eternidade dos documentos secretos, mas as respectivas divulgações dentro dos prazos estabelecidos. Dilma Rousseff disse também que por solicitação dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, apenas estabeleceu-se critérios para três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais.
“É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. Houve posição da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Fizemos uma lei quebrando ultrassecreto ser indefinido. Extinguimos a prorrogação. Diminuímos o prazo do ultrassecreto de 30 anos para 25 anos. Fizemos mais: no que se refere aos direitos humanos não há um caso que possa ser ultrassecreto. Procure na “lei do sigilo” e verá que ela é uma lei que tenta disciplinar aquilo que antes era sigilo absoluto”, explicou Dilma Rousseff.
A presidenta afirmou que o projeto do governo enviado para o Congresso Nacional foi preparado em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula. Ela insistiu que não existe qualquer possibilidade de sigilo total para os documentos oficiais.
Fonte:
Agência Brasil
Blog do Planalto
17/06/2011 18:27
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