Principais divergências entre texto original da MP e o relatório Micheletto



Um dos pontos mais polêmicos do relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) diz respeito ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento que norteará a utilização dos recursos naturais. Qualquer alteração nos índices de preservação obrigatória nas propriedades rurais deverão ser estabelecidos pelo ZEE. A discordância entre os dois textos se dá na responsabilidade pelo zoneamento - de acordo com Micheletto, estados e municípios poderão elaborar o ZEE, incumbência que, pelo texto original da MP, ficará a cargo da União. Os textos divergem também na fixação da reserva legal na área de cerrado amazônico. Micheletto fixou um índice de preservação de 20%, enquanto a MP determinava 35%.

Texto original
Relatório Micheletto
Cerrado amazônico
Define o percentual de reserva legal no cerrado amazônico em 35%.
Reduz o percentual de reserva legal no cerrado amazônico para 20%.
Reserva legal
Estabelece o limite mínimo de 50% para a redução da reserva legal mediante o zoneamento ecológico-econômico.
Não estabelece um limite mínimo para a redução da reserva legal mediante o zoneamento ecológico-econômico, possibilitando a eliminação total da obrigatoriedade da reserva legal em qualquer região do país.
Zoneamento ecológico- econômico (ZEE)
O ZEE deve ser elaborado com critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ouvido o Ministério de Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
O ZEE pode ser realizado pelos estados ou municípios.


04/09/2001

Agência Senado


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