Governo apresenta a deputados proposta para Simples/RS
O secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, apresentou, na manhã desta segunda-feira (06/08), em Porto Alegre, a proposta oficial do Governo do Estado para a simplificação tributária. A idéia é baseada em documento redigido por diversas entidades empresariais durante reuniões da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas, coordenada pelo deputado estadual Luís Augusto Lara, do PTB.
Quando o petebista assumiu a coordenação dos trabalhos, em dezembro de 2000, foi-lhe entregue, pelos empresários, o pré-projeto do Simples/RS. No último dia 11, o secretário Arno Augustin recebeu o deputado Lara em audiência para tratar do assunto. Hoje, o projeto apresentado é fruto do esforço de empresários e Governo, sob coordenação do parlamentar do PTB.
A proposta apresentada por Arno Augustin difere daquela dos empresários em dois pontos. O Governo propõe a isenção para as microempresas com faturamento anual de até R$ 45 mil, enquanto o empresariado não previa isenção. A outra alteração ocorre na divisão de faixas de faturamento. A Secretaria da Fazenda propõe seis faixas, com alíquotas variando de zero a 6%, enquanto os empresários propuseram 12 faixas. Arno Augustin também esclareceu que a proposta do Governo serve para o comércio apenas, pois as indústrias têm mais vantagens com o sistema tributário atual.
Consenso pelo diálogo
O deputado Lara disse que o projeto do Governo será discutido nas reuniões do Fórum Democrático que serão realizadas em dez cidades gaúchas. “A discussão da proposta servirá para a criação de um projeto de consenso que irá a votação na Assembléia Legislativa para que possamos aprova-lo a tempo do Simples/RS entrar em vigor em janeiro do ano que vem”, destaca o parlamentar. As entidades empresariais também irão tratar do assunto internamente a fim de sugerirem as alterações necessárias sob seu ponto de vista. Na próxima reunião da Frente Parlamentar os empresários irão apresentar sua proposta final.
Lara convidou o meio empresarial a participar do Fórum Democrático.Ele acredita que o Simples/RS é uma conquista advinda da mobilização política da classe empresarial. “Fazendo a política da classe os empresários construíram este projeto, sem necessariamente terem que fazer política partidária, o que por vezes não lhes agrada” disse o deputado.
Os empresários destacaram que a apresentação oficial do Simples/RS é um marco na história do Rio Grande do Sul. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Luís Antônio Pereira da Silva, resumiu a opinião de todos. “Estou emocionado ao ver um sonho de mais de 20 anos ser finalmente proposta pelos Poderes Executivo e Legislativa”, disse o empresário.
08/06/2001
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