Forúm vai discutir proposta do governo para implantação do Simples
Agora é definitivo. O Governo do Estado está mesmo disposto a implantar no Rio Grande do Sul o sistema simples de tributação (Simples). A comprovação desta intenção é a entrega que o secretário da Fazenda Arno Augustin fará na próxima segunda-feira (6/8), à Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa (FPAMPE), de uma proposta de implantação do Simples. O documento foi embasado nas sugestões elaboradas pela Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDL-RS) e encaminhadas a Augustin, em dezembro do ano passado.
A proposta governamental será o foco das discussões do Fórum Democrático neste e nos próximos dois meses, sendo que a primeira das 10 audiências públicas previstas será realizada em Santa Maria, na sexta-feira, dia 9.
A coordenação dos encontros será realizada pela Subcomissão Mista do Sistema Simples de Tributação, da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Jair Foscarini (PMDB), em parceria com a FPAMPE, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), Coredes, Famurs, Uvergs e com a colaboração da FCDL-RS, FIERGS, FEDERASUL, FECOMÉRCIO e SEBRAE-RS.
Segundo o deputado Foscarini, o bom andamento das negociações, associado à participação da sociedade nas audiências do Fórum Democrático, permitirá que o Governo encaminhe ao Parlamento gaúcho um projeto de lei que tenha a aceitação de todos e, conseqüentemente, passível de aprovação e rápida implantação.
Dentre os benefícios que o Simples trará, de acordo com o deputado Lara, estão a simplificação do pagamento da parte fiscal das empresas para com o Estado; a redução da sonegação de impostos e o incentivo a geração de emprego e renda. O parlamentar prevê que o principal ponto de discordância entre a classe empresarial e o Estado será o enquadramento das empresas por faixa de valores e percentuais.
08/01/2001
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