Proposta do governo para o Simples esquenta audiências do Fórum Democrático
A proposta apresentada na manhã de hoje pelo secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, para a implantação do Sistema Simples de Tributação no Rio Grande do Sul promete esquentar os debates que serão promovidos pelo Fórum Democrático e que iniciam na próxima quinta-feira, em Santa Maria e Santana do Livramento.
O documento foi entregue durante café da manhã realizado no Hotel Embaixador aos representantes do empresariado gaúcho e ao presidente da Subcomissão Mista do Sistema Simples de Tributação, da Assembléia Legislativa, deputado Jair Foscarini (PMDB) e ao presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado Luis Augusto Lara (PTB).
Segundo o secretário Augustin, a proposta do Executivo estadual teve como base a sugestão oferecida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), encaminhada em dezembro.
Diferenças em debate
Dentre as alterações propostas pelo governo ao documento original e que afetam diretamente os micro e pequenos empresários estão a exclusão da indústria, dentre os segmentos abrangidos pelo Simples, e a fixação de seis faixas, com alíquotas variando de zero a 6%, enquanto a da FCDL continha o dobro. São estas divergências que farão com que as audiências públicas do Fórum Democrático sejam acaloradas quanto à defesa dos interesses envolvidos.
Em razão dessas diferenças, o deputado Foscarini convidou o secretário estadual da Fazenda para que, pessoalmente ou através de um equipe por ele indicada, participasse das reuniões do Fórum Democrático. Augustin não só aceitou o convite como garantiu que o projeto do Simples só será enviado á Assembléia após receber a contribuição da sociedade gaúcha, através do Fórum.
O deputado Lara, por sua vez, afirmou que a discussão pública da proposta servirá para a criação de um projeto de consenso o que permitirá sua aprovação em plenário, oportunizando que o Estado consiga aplicar o Simples nos prazos pretendidos. A intenção do Governo do Estado, segundo o secretário da Fazenda, é de que o novo sistema tributário possa ser implantado em janeiro de 2002
08/06/2001
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