Proposta do Governo torna Simples 20% mais caro
O presidente da Subcomissão da Assembléia Legislativa para a implantação do Sistema Simples de Tributação Reduzida no Estado, deputado Jair Foscarini (PMDB), entende que pela contraproposta do Governo as alíquotas para as pequenas e microempresas ficam 20% superiores às que haviam sido propostas no anteprojeto inicial elaborado por empresários e parlamentares. Este será um dos pontos principais para o debate sobre o Simples que começa a ser desenvolvido pelo Fórum Democrático no interior do Estado, a partir dos encontros que iniciaram na manhã desta quinta-feira(9), em Santa Maria, e que prosseguem à noite, em Livramento.
Outros aspectos que o deputado Foscarini pretende fazer avançar nas discussões que contarão com a presença de técnicos da Secretaria da Fazenda, são os não acolhidos pelo Governo, como o pedido para isentar os pequenos empreendedores da diferença de alíquotas nas aquisições em outros Estados de bens destinados a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento. Quanto à exclusão da indústria dos benefícios do Sistema Simples que na forma em discussão é atrativo só para o comércio, o deputado Foscarini está buscando junto às lideranças do setor alternativas para permitir o enquadramento de forma vantajosa. Este, aponta Foscarini, é um dos benefícios do período de discussão que a matéria merecerá no Fórum Democrático até ser consolidada, em outubro, para ser apresentada como projeto de lei do Executivo.
08/09/2001
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