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Governo apresenta prioridades ao Congresso Nacional

A presidenta Dilma Rousseff disse aos líderes da base do governo no Congresso Nacional nesta segunda-feira (1º), durante reunião de coordenação, que enviará nos próximos dias importantes medidas para votação pelo Parlamento. Entre elas, está a medida provisória que cria o Plano Brasil Maior, voltado para o segmento industrial brasileiro, e a lei complementar sobre o Super Simples Nacional. As informações foram divulgadas pela ministra-chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

Ainda nas próximas semanas, o governo federal também deve encaminhar o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, o marco civil da internet, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a atualização da lei das micro e pequenas empresas, além do marco legal da mineração.

Outros temas discutidos na reunião foram o Código Florestal, que voltará à negociação, a as medidas que já estão na plenária do Congresso, como o reajuste do Bolsa Família (R$ 755 milhões), o Plano Brasil Sem Miséria (R$ 999 milhões) e os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para novas creches (R$ 88 milhões).

A ministra Helena Chagas antecipou que a presidenta Dilma deve lançar, ainda no mês de agosto, programa para ampliação das escolas técnicas e interiorização das universidades federais, e prosseguir com a divulgação regional do Plano Brasil Sem Miséria, a exemplo do que acontece na região Nordeste. Segundo Helena, as próximas regiões a receber ações específicas do plano serão Norte e Sudeste.

Fonte:
Blog do Planalto

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