Comissão do Mercosul aprova acordo internacional sobre prestação de serviços
Parecer da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), favorável ao acordo entre o Brasil e o Paraguai para a conservação da fauna aquática no curso do rio Paraguai, com a recomendação que acordo semelhantes sejam feitos com os outros países da região, foi aprovado. O deputado Celso Russomanno (PPB-SP) teve aprovado seu parecer favorável ao tratado sobre transferência de pessoas condenadas e de menores sob tratamento especial entre o Brasil e o Paraguai. O deputado explicou que o preso condenado em um dos países poderá cumprir pena em seu país de nascimento.
Foi aprovado ainda parecer do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) favorável a mensagem do presidente da República determinando a construção de uma segunda ponte ligando Jaguarão, no Rio Grande do Sul, a Rio Branco, no Uruguai. A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) elogiou a iniciativa, que facilitará o trafego entre os dois países. Também foi aprovado relatório de Marchezan relativo a acordo de transporte aéreo aumentando o número de vôos entre o Brasil e o Chile.
Foram aprovados ainda dois relatórios do deputado Feu Rosa (PSDB-ES). O primeiro é favorável a projeto apresentado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) isentando do Imposto de Importação a importação por brasileiros de obras de arte de artistas brasileiros. Foi aprovado relatório do deputado pela rejeição de projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM) estabelecendo que as alterações de alíquotas do Imposto de Importação pelo Poder Executivo fossem submetidas ao Senado Federal. O deputado acredita que é importante que as alíquotas possam ser manejadas rapidamente pelas autoridades.
A comissão aprovou ainda convites para que parlamentares argentinos venham debater no Brasil os efeitos do Mercosul naquele país e proposta para a realização de debates sobre o Mercosul em estados brasileiros.
18/09/2001
Agência Senado
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