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Governo assina acordo que garante direitos trabalhistas a aeroportuários

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, participaram nesta terça-feira (6) de encontro com dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), para formalizar as garantias trabalhistas dos funcionários dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

Durante o encontro, o presidente do Sina, Francisco Lemos, reiterou sua disposição em firmar o acordo para garantir estabilidade aos trabalhadores aeroportuários, mas deixou registrada a sua discordância com o modelo de concessão. Para ele, “a negociação foi transparente e o acordo pode ser o começo de uma nova etapa”.

O ministro Gilberto Carvalho reconheceu que ainda existem divergências, mas considerou a assinatura do acordo “uma vitória do diálogo e um sinal de maturidade na relação do governo com as entidades representativas dos trabalhadores, ” disse. O ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt, disse que a assinatura da carta compromisso reflete o diálogo democrático entre o governo e o sindicato. Bittencourt lembrou que as negociações com o Sina começaram assim que o governo anunciou a concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos no fim de maio deste ano. "Mantivemos um diálogo construtivo e convergimos", disse.

Pelo acordo, a Secretaria de Aviação Civil se compromete a incluir nos editais e contratos de concessão dos três aeroportos questões como por exemplo: estabilidade no emprego para os empregados transferidos da Infraero por cinco anos, garantia de representação sindical no local de trabalho e participação de representante dos empregados no comitê de transição de cada aeroporto concedido, entre outros.

Outras iniciativas serão operacionalizadas pela Infraero, mediante acordo coletivo de trabalho que será firmado com o Sina. As principais são: instituição de comissão paritária para definir o Plano de Transferência dos empregados que permanecerem na Infraero, possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na Infraero por até 18 meses para trabalhar na concessionária, dentre outros.

As ações têm o objetivo de diminuir  impactos para os trabalhadores, além de incorporar boas práticas de gestão às operações das futuras concessionárias.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República

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