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Governo assina convênios de regularização fundiária

Com a medida, até 13 mil famílias vão receber os títulos de suas propriedades de terras

Com a assinatura de convênios e protocolos de intenções do Programa Minha Terra, até 13 mil famílias serão beneficiadas com a regularização de imóveis, principalmente em áreas urbanas do Estado, e receberão os títulos de suas propriedades de terras.

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Nesta quarta-feira, 16, foram assinados 13 convênios e seis protocolos de intenções do Programa Minha Terra, da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). A estimativa é que sejam titulados pelo menos 13 mil imóveis nos próximos cinco anos, duração máxima de cada convênio prevista na legislação. 

Os acordos de regularização fundiária foram assinados no Palácio dos Bandeirantes e vão beneficiar moradores de 19 municípios paulistas. "Um trabalho importantíssimo feito pelo Itesp e as famílias passam a ter segurança em suas escrituras", disse o governador Geraldo Alckmin durante o discurso.

Os 13 municípios que assinaram o convênio foram: Bom Sucesso de Itararé, Euclides da Cunha, Guapiara, Iaras, Itararé, Pariquera-Açu, Platina, Ribeirão Branco, Teodoro Sampaio, Barra do Turvo, Cananéia, Iguape e Itaberá.

"São famílias que vão estar com escritura na mão, cidadania, segurança jurídica, imobiliária, patrimônio para os filhos e não ter risco de perder o imóvel", destacou Alckmin. A ação beneficiará até 13 mil famílias, com investimento superior a R$ 3 milhões entres recursos estaduais e municipais.

Foram assinados também protocolos de intenções com outros seis municípios para que sejam realizados estudos prévios com objetivo de uma futura celebração de convênios. Os acordos foram estabelecidos com Paraibuna, Cunha, Itapetininga, Marabá Paulista, São Pedro do Turvo e Ubatuba.

Do Portal do Governo do Estado

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