Senadores querem discutir regularização fundiária com o governo
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (3) requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de convite ao ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, para audiência pública sobre regularização fundiária na Amazônia Legal.
— Somos cobrados sistematicamente pela população rural, que pede providências. Queremos colaborar com o MDA e com o Incra, ajudar a acelerar a regularização fundiária na Amazônia – frisou Gurgacz.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Benedito de Lira (PP-AL) prevendo que a Comissão de Agricultura analise, em 2014, as políticas públicas de recursos hídricos para a Região Nordeste.
A deliberação atende à Resolução 44/2013 do Senado Federal, a qual estabelece que as comissões permanentes da Casa selecionem, para acompanhamento, políticas públicas relativas à área de interesse de cada colegiado, apresentando conclusões ao final da sessão legislativa.
Ao sugerir que a CRA discuta políticas de recursos hídricos, Benedito de Lira argumenta que o Nordeste enfrenta secas sistemáticas, sem que os governos se dediquem a desenvolver políticas consistentes para o enfrentamento do problema. Além desse tema, a comissão acompanhará a política de crédito rural adotada pelo governo federal, segundo proposta aprovada em reunião anterior.
Cooperativismo
Na reunião desta quinta-feira, foram apresentadas cinco emendas ao substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a projetos que instituem um novo marco legal do cooperativismo. A matéria foi retirada da agenda para que o relator possa analisar as mudanças, sugeridas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de uma das proposições.
Conforme Suplicy, suas emendas incorporam sugestões de entidades cooperativas da agricultura familiar, de assentados de reforma agrária e de economia solidária. Moka se disse surpreso pela apresentação de emendas, pois acreditava que seu substitutivo reunia os aspectos acordados em discussões mantidas ao longo do último ano.
— Vamos ter que refazer todo um trabalho de meses e meses tentando costurar um acordo. Eu tinha a impressão de que seria um texto de convergência. Como não foi, quero dizer que não tenho mais compromisso de estabelecer um texto de convergência — disse.
O substitutivo determina, entre outras medidas, que duas entidades nacionais representarão o sistema cooperativista: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Atualmente, a legislação atribui esse papel apenas à OCB.
Patrimônio genético
Constava ainda da pauta da CRA projeto (PLS 133/2013) que visa simplificar o acesso ao patrimônio genético brasileiro, mas a matéria foi retirada a pedido do relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS).
03/04/2014
Agência Senado
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