Governo concorda em alterar reforma da Previdência, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a disposição do governo de negociar mudanças em quatro pontos que considera fundamentais na proposta de reforma da Previdência: o subteto para os estados, a paridade entre ativos e inativos, as regras de transição para os atuais servidores e a contribuição de inativos. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), já teria sinalizado a intenção do Executivo, segundo revelou, de acolher de imediato alterações relativas ao subteto e à paridade, enquanto continuaria a negociar alternativas propostas às regras de transição e à taxação de inativos.
- Quando se alavancam quatro temas e o governo quer atender dois e deixa aberto o debate para os demais, vejo nesse gesto uma ação positiva na busca de entendimento - avalia Paim. Até a votação da proposta em Plenário, prevista para o final do mês, o senador aposta na manutenção de um debate democrático em Plenário, lembrando que, no momento da votação, cada um deve assumir sua posição perante a história. -Mais vale um bom acordo que a discussão interminável e o confronto de idéias, levando a decisão sobre o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF)-, afirmou.
Revisão de benefícios
Ainda sobre a Previdência Social, Paulo Paim festejou o anúncio do ministro Ricardo Berzoini de que o governo vai editar uma medida provisória prorrogando o prazo, por mais cinco anos, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reivindicarem revisão de seus benefícios. A proposição vai alterar a Lei nº 9.711/98, que estipulava o término desse prazo amanhã. Se o ministério não tivesse anunciado a medida, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) iria entrar com ação junto ao STF para ampliar esse prazo para dez anos, enquanto Paim já tinha apresentado projeto de lei para prorrogar esse prazo por 15 anos.
Paim também comentou que a Cobap está tentando negociar junto ao Ministério da Previdência Social a forma de pagamento dos atrasados referentes à revisão dos benefícios. -Seria um ato de grandeza atender a esse justo pleito da entidade-, comentou.
19/11/2003
Agência Senado
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