Governadores não decidirão reforma da Previdência, afirma Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta sexta-feira (11), em Plenário, que o Congresso não vai abrir mão de suas prerrogativas constitucionais de deliberar sobre a reforma da Previdência e sobre outras reformas propostas pelo governo federal. Ele criticou a posição manifestada pelos governadores que, segundo o senador, -não podem querer decidir sobre esse tema no lugar dos parlamentares-.
- Os governadores devem governar e administrar os seus estados. A reforma da Previdência deve ser negociada com o Congresso, com a sociedade e também com os estados, mas ninguém pense que vai colocar cabresto no Legislativo - afirmou Paim, acrescentando sua satisfação com a decisão anunciada pelo governo de negociar a reforma.
O senador disse que está otimista com o futuro da reforma, em virtude da abertura de negociações por parte do Executivo. Para ele, a flexibilidade de negociação vai gerar uma reforma que atenda tanto aos trabalhadores da área pública quanto aos da área privada, devendo constar ainda da proposta, em sua opinião, regras claras de transição para os servidores que já contam tempo de serviço.
Paim lembrou também que, em discurso proferido no dia 3 de junho, alertou para a necessidade de o governo alterar - como anunciado agora - diversos pontos da proposta de reforma encaminhada ao Congresso, como o cálculo dos proventos e da idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos. Sugeriu ainda, no discurso, a realização de uma auditoria nas contas do sistema para confirmar se existe ou não déficit, o que ele disse não acreditar, e recomendou também o combate à sonegação praticada contra a Previdência Social.
Ele comunicou ainda que, mesmo que não seja indicado para compor como membro efetivo a nova comissão mista que tratará da reforma da Previdência, pretende participar ativamente dos trabalhos do colegiado, inclusive defendendo alternativas às propostas em curso no Congresso.
Em aparte, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) concordou com as posições do senador Paulo Paim, afirmando que a reforma da Previdência que sairá do Congresso será -a reforma possível, mas será, com certeza, consensual entre o que pensa o governo, o Parlamento e a sociedade-.
11/07/2003
Agência Senado
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