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Governo confia no Congresso para que vetos ao Código Florestal sejam mantidos, afirma AGU

Depois de divulgado os vetos e modificações feitas pela presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal Brasileiro, nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar, no Congresso Naciona,l a medida provisória (MP) que será editada para alterar e completar a legislação.

Os detalhes sobre os 12 vetos e as 32 modificações serão divulgados na segunda-feira (28), quando for publicada a exposição de motivos no Diário Oficial da União. Adams adiantou que, 14 das modificações feitas recuperam o texto aprovado no Senado, que foi modificado na Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

Embora o texto aprovado pelos deputados não tivesse o apoio do Palácio do Planalto, o governo acredita que os vetos e alterações serão mantidos pelo Congresso.  Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional”, disse Adams.

Na opinião da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a decisão do governo respeita o Congresso Nacional e a democracia e era necessária para evitar a insegurança jurídica provocada pelo texto da Câmara, a inconstitucionalidade de alguns artigos, a possibilidade de anistia a desmatadores e a agressão a áreas protegidas.

Fonte:
Agência Brasil