Rodrigo Rollemberg elogia vetos ao Código Florestal
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (18), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cumprimentou a presidente da República, Dilma Rousseff, pelos "compromissos com o meio ambiente" e por "deter o avanço do desmatamento". A presidente, disse o senador, cumpre com esses compromissos com os vetos que fez ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012 que alterou o Código Florestal.
- Os vetos foram pontuais e melhoraram o texto - afirmou.
Rollemberg disse que já havia apontado, tanto no Plenário do Senado como na comissão mista que examinou a medida provisória que deu origem ao PLV, muitos dos artigos vetados como nocivos ao meio ambiente e tolerantes com a ampliação do desmatamento.
De acordo com o senador, o ideal teria sido elaborar o texto definitivo no âmbito do Legislativo. Ele lembrou que os vetos da presidente Dilma Rousseff ainda serão examinados pelo Congresso Nacional e lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha aprovado o texto do Senado. Para Rollemberg, o texto do Senado foi resultado de "entendimento e diálogo", passando por quatro comissões e sendo negociado com os deputados.
- Quando o texto chegou à Câmara, foi desfigurado. E isso levou a presidente Dilma, naquela ocasião, a colocar diversos vetos e emitir uma medida provisória.
Vetos
Na visão do senador, um dos itens vetados (Inciso II do parágrafo 4º do art. 15) ampliaria as possibilidades de desmatamento, especialmente no cerrado amazônico – região com grande concentração de reservas de água e ampla biodiversidade. Rollemberg lembrou que ele próprio já criticara essa possibilidade. O senador também elogiou o veto à possibilidade de redução na obrigação de recomposição das margens de rios (Inciso I do parágrafo 4º do art. 61). Se o texto aprovado pela Câmara fosse mantido, segundo o senador, aumentaria o impacto ambiental.
Rollemberg disse ainda que, com o veto, houve uma recuperação da ideia original do texto, quando um pequeno proprietário rural deve recuperar uma área menor e o inverso deve ocorrer com um médio ou grande proprietário.
- Estamos fazendo justiça social e protegendo o meio ambiente - continuou.
Outro item vetado (Inciso III do art. 61) limitava em 25% do total do imóvel a área de recuperação para imóveis rurais com área de quatro a 10 módulos fiscais. Rollemberg disse que o veto foi correto. O senador também elogiou o veto ao item que permitia o uso exclusivo de árvores frutíferas na recuperação de áreas de proteção permanente degradadas (Inciso V do parágrafo 13 do art. 6). Ele lembrou que as plantas nativas possuem funções ambientais específicas e o uso isolado de frutíferas poderia comprometer a biodiversidade.
- Você poderia, em tese, recompor uma APP simplesmente plantando bananeiras – criticou o senador.
Para Rollemberg, o texto do Código Florestal fica mais equilibrado com esses vetos. Ele disse que o texto atual está longe de ser o “código dos sonhos”, mas reconheceu que a legislação deve refletir o equilíbrio de setores diversos do país. Segundo o senador, o novo Código Florestal permitirá ao Brasil ser um grande produtor de alimentos e ao mesmo tempo manter seu papel de potência ambiental.
- O fundamental é que o Código Florestal garanta segurança jurídica para o presente e que lance os olhos sobre o futuro – declarou.
Emenda
O senador reconheceu que o pequeno produtor poderá ter dificuldades com alguns aspectos da nova legislação. Ele aproveitou para defender uma emenda, de sua autoria, à Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduz tarifas da conta de luz e trata das concessões a empresas de distribuição de energia elétrica. A emenda do senador propõe que, na tarifa de geração de energia elétrica das concessões prorrogadas, seja incluído um valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, que ajudaria pequenos produtores na recuperação de áreas degradadas.
Para o senador, é preciso pensar em uma "agenda pós-Código Florestal". Para isso, segundo Rollemberg, é preciso que o governo, o Congresso Nacional, o setor produtivo e os ambientalistas unam forças para "superar o antagonismo" entre o desenvolvimento do agronegócio e a preservação do meio ambiente.
Rollemberg ainda defendeu o fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de universidades e de instituições de pesquisa dos estados. Para o senador, o conhecimento técnico pode ajudar tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental.
- A forma mais barata, inteligente, sustentável e duradoura de garantir o aumento da produção de alimentos e de energia é por meio do investimento em ciência, tecnologia e inovação – declarou.
18/10/2012
Agência Senado
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