Governo considera mais positivo lutar pela reabilitação dos detentos
A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas, disse nesta quinta-feira (10), durante a reunião da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que o governo também tem uma postura de -endurecimento- com o crime organizado, visando a desvinculação total dos criminosos presos de suas respectivas organizações. Para ela, porém, é preciso que o Estado trate de maneira distinta os criminosos de alta periculosidade e aqueles que cometem crimes mais leves, buscando penas alternativas para estes e uma mudança nos procedimentos institucionais de diferenciação dos criminosos.
Ela disse que a regra atual é a de dar um tratamento mais digno para o detento de pequenos crimes, concedendo-lhe alguns direitos, como local adequado para visitas íntimas e dos advogados, educação, banho de sol, enfim, inserção em políticas públicas e reintegração social. Segundo Cláudia Chagas, a reincidência no crime é muito elevada no Brasil e os presídios do país, que qualificou de -verdadeiros depósitos de pessoas-, acabam facilitando o retorno à criminalidade dos detentos.
A secretária disse ainda que a diretriz do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é a de promover uma mudança estrutural nas instituições judiciais, policiais e prisionais, para que elas possam recuperar a credibilidade. O ministério, informou ela, é contrário à elevação da pena por si só e ao atendimento do detento, pelo juiz, por meio de videoconferência, o que, para Cláudia Chagas, torna o procedimento muito frio e pode ferir direitos constitucionais.
- O crime organizado é uma exceção e como tal deve ser tratado - sustentou a secretária, acrescentando um pedido para que a sociedade e a mídia, em geral, não atribuam glamour a criminosos como o traficante Fernandinho Beira-Mar. Para ela, já está na hora de o Estado mostrar que é mais forte que o crime organizado.
10/04/2003
Agência Senado
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