Presidente considera positivo projeto que eleva dedução do IR



O presidente do Senado, Jader Barbalho, considerou positivo o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que eleva as deduções estabelecidas nas declarações de imposto de renda.. A proposta já foi aprovada pelo Senado e encontra-se na pauta da Câmara dos Deputados.

Jader revelou que enviará ainda nesta terça-feira (dia 3) aos deputados Aécio Neves, presidente da Câmara, e Michel Temer, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, manifestação por escrito de apoio à proposta do senador Paulo Hartung. "Entendo que seja um projeto de justiça fiscal, fundamentalmente em favor dos assalariados", comentou.

Na avaliação do presidente do Senado, os trabalhadores não podem "ver o governo corrigir na hora de cobrar e não corrigir na hora de beneficiar aquele que declara o imposto de renda e, particularmente, aqueles que vivem apenas de seus salários". O senador entende que o projeto não resultará em queda de arrecadação.

- Os recursos todos caminham na economia e se houver recursos nas mãos dos assalariados evidentemente que eles vão consumir; e consumindo, inevitavelmente aquecem a economia e o governo continua ampliando sua arrecadação. O país não é um escritório de contabilidade, somos uma sociedade em que todos desejamos participar e crescer - destacou.

O senador disse ainda que o PMDB "vai fechar com essa questão e aprovar o projeto". A ameaça do presidente da República de vetar o projeto, caso seja aprovado pelo Congresso, não impressiona o presidente do Senado.

- Nessa negociação, acho que o Executivo vai acabar se convencendo de que é necessário fazer justiça fiscal neste momento - concluiu.

Com relação à criação da Corrregedoria da União para apuração de irregularidades no Executivo e combate a casos de corrupção, Jader reafirmou seu apoio à iniciativa e sua confiança em que a entidade poderá oferecer bons resultados. Ele lembrou que todos os Ministérios tem suas unidades de controle interno para realizar essas apurações e observou que "o Estado tem toda uma estrutura capaz de acompanhar diariamente os problemas que possam ocorrer com a administração".

A insistência da oposição em favor da criação de uma CPI para investigar casos de corrupção, na avaliação de Jader, "é perfeitamente compreensível no jogo democrático". Ele disse que já foi de oposição e acha legítima a ação dos oposicionistas, "como é legítima a ação daqueles que fazem parte da base do governo de ajudá-lo a superar suas dificuldades".

O senador evitou comentar as versões divulgadas pela mídia dando conta de que o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), relator do processo sobre suposta quebra de decoro parlamentar por parte do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), examinado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não encontrou elementos concretos para dar um parecer adverso ao senador baiano. O Conselho analisa a questão do encontro do parlamentar com procuradores da República e as versões divulgadas em torno das fitas com a gravação daquela conversa.

- Prefiro aguardar, pois nós no Parlamento trabalhamos com o coletivo. Nossas decisões não são individuais, são sempre decisões coletivas. Daí prefiro aguardar a conclusão dos trabalhos; aí haverá a manifestação do Conselho de Ética - afirmou.

03/04/2001

Agência Senado


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