Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos



O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tramitar em caráter de urgência ou ainda editar uma medida provisória para corrigir e melhorar o texto de várias outras medidas provisórias aprovadas pelo Plenário nesta terça-feira (17) - a maioria promovendo alterações em diversas carreiras do serviço público. A informação é do líder do Governo no senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que nesta quarta-feira (18) esteve reunido com representantes de várias categorias de funcionários públicos insatisfeitas com alguns pontos aprovados.

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Logo no início da reunião, Jucá reconheceu algumas falhas nas medidas provisórias, mas destacou que era preciso aprovar as matérias sem qualquer alteração do Plenário, para que não tivessem que retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. O líder do governo lembrou ainda que não está havendo votações na Câmara devido às campanhas políticas para o segundo turno das eleições e, se as medidas provisórias não fossem votadas até o próximo dia 27 de outubro, perderiam a validade, trazendo muitos prejuízos aos cerca de 300 mil funcionários públicos beneficiados pelas propostas.

- Ontem houve um entendimento para a aprovação das medidas provisórias. Agora faremos reuniões para acertar esse plus necessário para fortalecer e melhorar as propostas e dar condições para que o setor público funcione bem, mas dentro dos limites do governo - deixou claro Romero Jucá.

O líder do governo adiantou também que qualquer nova proposta do Executivo só sairá após o segundo turno das eleições, mas afirmou estar abrindo um "novo espaço de negociação e reuniões permanentes". A primeira dessas reuniões já marcada para a próxima segunda-feira (23), às 10h, no gabinete da Liderança do Governo, para tentar sistematizar o texto que faria parte da nova proposta enviada pelo Poder Executivo.

Na reunião, o diretor da Secretaria de Relações Sindicais do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos do IBGE, Paulo Bill, lembrou que o governo federal, ao editar as medidas provisórias, "desconfigurou" e ignorou vários pontos que já haviam sido acertados entre os comitês de negociação dos funcionários e representantes do próprio governo. Essa questão também foi levantada pelo diretor da Federação Nacional dos Serviços de Previdência Social, da Saúde e do Trabalho (Fenasps) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Claudemir Gomes.

- O governo incluiu no texto algumas palavras que podem gerar dúbia interpretação e, assim, prejudicar algumas conquistas das categorias - explicou Claudemir.



18/10/2006

Agência Senado


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