MAGUITO: GOVERNO VAI ENVIAR NOVA MP PARA O FINANCIAMENTO DOS ESPORTES
Segundo explicou Maguito Vilela, a MP vai apontar as fontes de recursos para financiar todas as modalidades esportivas, e não mais só o esporte amador, que vem sendo patrocinado pelos bingos.
- Com o envio da medida, fica apartado o esporte do seu financiamento com jogos de azar. Contudo, os bingos ainda deverão continuar a apoiar o esporte amador, mas de uma forma mais fiscalizada, coordenada e supervisionada pela Caixa Econômica Federal, ressaltou Maguito Vilela.
A comissão que analisa a MP que institui a taxa dos bingos e alterações na Lei Pelé aprovou, por unanimidade, a nova versão do projeto de conversão de Maguito Vilela. O senador adiantou ter mantido entendimentos com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que manifestou interesse em votar o quanto antes a matéria no plenário do Congresso, mas ainda depende de consenso entre os líderes dos partidos para incluí-la na pauta de votação.
Como a MP foi reeditada no último dia 28, 11 emendas foram oferecidas à proposição, das quais o senador acatou três. A principal delas foi a que alterou a redação do artigo que proíbe a uma empresa privada de ser, direta ou indiretamente, possuidora de títulos ou deter participação de capital social de mais de um clube esportivo. A emenda proíbe a empresa de ter "ligações financeiras" com mais de uma sociedade desportiva participante da mesma modalidade.
Outra alteração foi a restituição, ao Fundo de Apoio ao Atleta Profissional (Faap), do desconto de 1% das transações internacionais quando o atleta for negociado para outros países. O desconto passará a ser pago pelo próprio atleta, e não mais pelos clubes, conforme previa o projeto de conversão anterior.
13/06/2000
Agência Senado
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