Governo discute melhorias no sistema aéreo brasileiro
De olho nos preços e na comercialização de passagens de avião para o período da Copa do Mundo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, instalou, na tarde da quinta-feira (31), em Brasília, uma agenda prioritária entre governo federal e o setor aéreo. Até janeiro de 2014, as empresas deverão melhorar o fornecimento de informações ao consumidor e apresentar sugestão para uma nova malha aérea para a Copa. Isso ocorrerá por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que irá intensificar o monitoramento de preços de passagens.
As linhas de ação foram definidas durante reunião com os presidentes de companhias de transporte aéreo e órgãos de defesa do consumidor, além de ministérios e agências de regulação. “Definimos hoje [ontem], por exemplo, que vamos otimizar o acompanhamento sobre valores cobrados nas passagens para o período do Mundial de futebol”, destacou Cardozo durante o encontro com os presidentes das quatro principais empresas aéreas do país – Avianca, Azul, Gol e Tam.
De acordo com os presidentes das empresas aéreas, até janeiro de 2014 serão criadas novas demandas e ofertas de viagens por conta do sorteio dos grupos e cidades-sede para a Copa do Mundo. Por conta disso, o setor aéreo irá apresentar 15 dias depois uma sugestão para nova oferta de voos e destinos no período do evento internacional.
Para o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a demanda só vai ser intensificada após o sorteio dos grupos. “Somente após isso que as empresas terão um panorama mais claro de como deverão distribuir suas aeronaves” e acrescentou que até agora foram vendidos menos de 0,1% dos bilhetes aéreos.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, informou que o MJ solicitou aos presidentes das empresas que o público seja informado das alterações por meio dos portais na internet e dos pontos de venda. “Diante de tudo que foi discutido, solicitamos ao setor aéreo que informe de forma clara a todos os consumidores as alterações atuais e futuras em razão do calendário do Mundial. As empresas submeterão até terça-feira, 5 de novembro, uma proposta de comunicação geral aos consumidores para aprovação da Senacon”, informou, lembrando que o período da Copa também será período de férias de muitos brasileiros.
O secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, que também participou da reunião, reafirmou que a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) está encarregada de discutir o planejamento para o transporte aéreo durante o evento.
“A Copa é uma grande vitrine para o país. Temos que tomar as medidas para evitar que seja uma vitrine negativa”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que as companhias atuarão de forma satisfatória e com preços dentro da normalidade.
Ele voltou a rejeitar a imposição de um teto tarifário para o setor e disse que: “Na última década, com a liberdade tarifária, os valores das passagens caíram cerca de 50%. Passamos de 30 milhões para 100 milhões de passageiros. E nossa meta é alcançar os 200 milhões em 2020”, disse.
Não é só para a Copa
O preço de passagens e a oferta de voos para o público que irá acompanhar a Copa do Mundo de 2014 não foram os únicos pontos da conversa coordenada pela Senacon. De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, foram apresentados seis temas decisivos para a melhoria dos serviços prestados pelas companhias aéreas ao consumidor brasileiro.
“Estamos discutindo desde o direito do consumidor à informação até as regras para cancelamento de passagens sem ônus para quem comprou. E também não é só para o período do Mundial de futebol. É para o ano inteiro”, afirmou Juliana.
Entre os temas que serão detalhados, as assimetrias contratuais estão no foco. Em específico serão debatidos o direito à informação no contrato de transporte aéreo, a definição de regras para o cancelamento de passagens sem ônus para o consumidor, além da definição de conceitos e fluxos de retificação, remarcação e reembolso. “Precisamos aprimorar as regras e ampliar a transparência para o cidadão”, definiu Juliana.
Ainda de acordo com Juliana Pereira, o dever de assistência ao consumidor e o relacionamento com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por parte das empresas aéreas também fazem parte das discussões propostas pela Senacon.
“Esperamos que esse diálogo estabelecido nesta agenda se intensifique e gere resultados num breve intervalo”, revelou. “Os demais pontos citados hoje são a proteção do consumidor na Copa do Mundo 2014, os preços de passagens aéreas”, lembrou a secretária.
Fontes:
Ministério da Justiça
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
01/11/2013 11:10
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