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Governo diz que cautela da OEA contra presídio no Espírito Santo não é censura

O governo brasileiro acredita que a manutenção da medida provisória para a Unidade de Reintegração Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), não é uma forma de censura. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, disse que ainda há "risco iminente para a vida e integridade pessoal” dos adolescentes internados na unidade capixaba.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a continuidade da medida cautelar por mais seis meses é apenas um procedimento de acompanhamento da situação dos adolescentes feito pela corte com o governo brasileiro.

A Unis é uma unidade de internação para menores infratores localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória. Em sete meses, esta é a segunda resolução emitida pela OEA em relação à Unis no Espírito Santo. Essa medida é válida até 30 de abril de 2012. Até lá, o governo precisa comprovar o cumprimento das determinações emitidas pela CIDH para garantir a integridade dos internos.

A diretora-presidente do instituto de atendimento socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, disse que o governo do estado ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão da CIDH. “No dia 30 estamos com seis meses com a certeza de que temos trabalhado para a garantia das medidas. Precisamos saber os motivos que a corte alega”.

De acordo com ela, várias medidas foram tomadas nos últimos seis meses para melhorar o sistema socioeducativo do estado. Entre as ações está a descentralização do sistema, a construção de novas unidades em outras regiões e a capacitação de profissionais. “A Unis tinha 357 adolescentes, hoje tem 40. Isso tem um significado muito importante. Demolimos toda a estrutura antiga da unidade, mas o maior ganho foi a realização de um pacto interinstitucional para aprimoramento do sistema”.

Fonte:
Agência Brasil

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