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OEA mantém medida provisória contra Brasil por causa de presídio no Espírito Santo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), rejeitou o pedido do governo brasileiro e manteve a medida provisória que declara "risco iminente para a vida e integridade pessoal” dos internos da Unidade de Reitegração Socioedicativa (Unis), no Espírito Santo.

A Unis é uma unidade de internação para menores infratores localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória. A decisão da corte em manter a declaração ocorreu na resolução emitida em 1º de setembro. Essa resolução tem validade até 30 de abril de 2012. Até lá, o governo precisa comprovar o cumprimento das determinações emitidas pela CIDH para garantir a integridade dos internos.

A CIDH alega que manteve a declaração com base em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” aos internos. Na resolução, a corte informou que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes “sem prejuízo de que alguns desses beneficiários tenham mudado o local de privação de liberdade”.

O pedido de retirada das medidas cautelares contra o Brasil foi feito pelo governo em 25 de agosto durante audiência pública em Bogotá, Colômbia. Ao solicitar a suspensão das medidas, o Brasil alegou que a maior parte dos adolescentes que se encontravam na Unis desde a primeira resolução da corte, havia sido transferida para outras unidades de atendimento socioeducativo.

"A corte entendeu que as medidas alcançam esses menores onde quer que estejam. A alegação de transferências dos internos não significa que o governo tenha cumprido o que foi determinado", informou Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça Global, uma das entidades que assinam a denúncia.

Em sete meses, essa é a segunda resolução emitida pela OEA em relação a Unis no Espírito Santo. A primeira denúncia internacional em relação a Unis foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes na unidade. Além da Justiça Global, subscreve as denúncias o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (município da Grande Vitória). As denúncias também têm apoio da Pastoral do Menor da Igreja Católica e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Fonte:
Agência Brasil