Governo diz que Orçamento será votado até sábado
Governo diz que Orçamento será votado até sábado
Para conseguir votar a proposta orçamentária no plenário, os líderes governistas terão de garantir a presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O governo conseguiu retomar a votação do Orçamento da União de 2002 na comissão mista e espera votá-lo no plenário do Congresso até sábado. A idéia dos governistas é fazer a votação antes que os congressistas vão para os seus estados, na próxima semana, para a comemoração de Ano Novo.
Para conseguir votar o Orçamento no plenário os líderes governistas terão de garantir a presença de 257 deputados e 41 senadores no Congresso, pois não há acordo com a oposição, que promete obstruir os trabalhos.
O teste do quórum será feito hoje na sessão convocada para votação de crédito suplementares ao Orçamento deste ano. São 64 créditos que somam aproximadamente R$ 12 bilhões, para serem votados pelo Congresso.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, segundo o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), estar confiante na aprovação do Orçamento, destacando que isso seria uma sinalização importante nesse momento de instabilidade externa. Neves afirmou que o Brasil não pode seguir exemplo de irresponsabilidade fiscal vivido na Argentina.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que, no pior cenário, a votação do Orçamento no plenário do Congresso ficará para a próxima semana. Deputados e senadores foram convocados até o dia 7 de janeiro. “Se der, votamos nesta semana. Ficaremos aqui até sábado se for preciso”, afirmou.
Para o líder do governo no Congresso, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), os próprios congressistas têm interesse em concluir imediatamente a votação para entrar em recesso. “Só por um capricho muito grande não votaremos agora. A quem interessa voltar na semana que vem? Querem castigar quem? Isto aqui não é colégio interno para ter castigo”, argumentou Fortes.
Prisão para quem publicar pesquisa sem o registro
Para quem não cumprir as normas, a pena é de um ano de prisão ou prestação de serviços, além de multa no valor máximo de R$ 21,8 mil, chegando a R$ 106,4 mil para o instituto.
A partir de 1º de janeiro, as pesquisas de intenção de voto deverão ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. O instituto terá que informar quem o contratou, a origem dos recursos e a metodologia.
As exigências constam da Instrução nº 54 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aprovada no dia 18 de dezembro. Os partidos terão acesso aos dados durante um mês. O descumprimento das normas sujeitará quem contratou a pesquisa a até um ano de prisão ou prestação de serviços à comunidade, além de multa no valor máximo de R$ 21,8 mil. O instituto será multado em até R$ 106,4 mil.
Antecipação - Se houver fraude, multa no mesmo valor e pena que também pode chegar a um ano. A Lei Eleitoral obriga o registro das pesquisas pelo menos cinco dias antes da divulgação, mas até agora essa exigência vinha sendo aplicada apenas nos seis meses anteriores às eleições.
O TSE decidiu agora antecipar a data de 6 de abril para 1º de janeiro, visando a aumentar o controle e a transparência sobre essa atividade.
Nas eleições de 1998, houve polêmica sobre a credibilidade de algumas pesquisas de intenção de voto e cresceu o debate sobre a influência de resultados supostamente mal apurados sobre a opção do eleitor.
Na época, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu maior controle, e o então presidente do TSE, Ilmar Galvão, chegou a propor que os institutos fossem obrigados a fornecer a identidade dos entrevistados à Justiça, para eventual apuração da veracidade.
PPB só firmará aliança com PPS no segundo turno.
O presidente estadual do PPS busca aliança, mas ainda não sabe quem será o candidato do seu partido. Ele foi informado de que o PPB negocia apenas cargos de vice e de senador.
Dentro de sua política de contatos visando a alianças para a eleição de 2002, o presidente estadual do PPS, deputado federal Nelson Proença, visitou ontem a sede estadual do PPB. Na conversa com Celso Bernardi, candidato a governador e presidente regional do partido, foi informado de que o PPB apenas negocia os cargos de vice-governador e senador, pois "o PPB não abre mão da candidatura própria ao governo do Estado".
No encontro foram discutido os quadros políticos nacional e estadual. "No segundo turno estaremos juntos", disse Bernardi, acrescentando que "o Rio Grande precisa colocar um ponto final no atual governo, portanto está interessado em reunir forças políticas".
Proença definiu Bemardi como "um padrão de referência ética e comportamental. Desde 1994 sou um fã do Bernardi", elogiou. O deputado disse estar cumprindo uma rotina, que é a de visitar os presidentes de todos os partidos, inclusive o do PT, David Stival. “Vou procurar o PT. Ainda não sei o que vamos falar, mas quero conversar.”
O presidente regional do PPS, porém, desconversa quando se trata do candidato de seu partido: “O PPS tem bons nomes, como do ex-governador Antônio Britto, do senador José Fogaça e do deputado Bernardo Souza”.
Ele acredita que a pesquisa do Datafolha, que aponta Britto na liderança para o governo do Estado, “é momentânea, mas pode convencê-lo a ser candidato”. O deputado disse que há quatro prioridades do PPS, no Estado. “Devemos estrutural o partido, apoiar a candidatura de Ciro Gomes, falar com todos os partidos e formar chapa majoritária”.
Koutzii anuncia quer vai disputar vaga ao Senado
Concorrentes do chefe da Casa Civil na disputa pela vaga da Frente Popular aceitam bem o lançamento de seu nome
A decisão do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Koutzii, de disputar uma das duas vagas ao Senado Federal pela Frente Popular, da qual faz parte o PT, foi bem recebida pelos seus concorrentes.
O deputado federal Paulo Paim "vê com bons olhos a participação de Koutzii" e a senadora petista Emília Fernandes acha que a decisão do chefe da Casa Civil "acrescenta qualidade à disputa".
Koutzii anuncia hoje, às 11h30min, em coletiva à imprensa, na sede do PT metropolitano, que seu nome estará ao lado de Emília, Paim e do secretário dos Transportes, Beto Albuquerque (PSB), na disputa pela indicação da coligação formada pelo PT, PSB, PC do B e PCB para uma das vagas ao Senado.
Paim - Paim destacou que a participação de Koutzii "não altera em nada sua estratégia e a expectativa de conseguir uma das vagas". Ele acredita na formação de uma chapa de consenso entre os quatro nomes da Frente Popular, embora admita uma disputa forte, já que todos os nomes lançados "possuem credibilidade política e respeito da sociedade gaúcha". Ele acredita que seu nome será um dos escolhidos , dentro dessa composição interna do partido.
O deputado reconhece em Koutzii “grande potencial, além de contar com apoio de importante corrente do partido”, e prevê que os dois nomes que não forem indicados deverão se candidatar à Câmara Federal.
Bisol confirma participação de PMs em execução
Quatro majores e mais cinco oficiais, entre capitães e tenentes, teriam participado das buscas aos assassinos da policial militar Carina de Macedo, morta em um assalto a ônibus.
O secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, confirmou que houve participação de policiais militares na execução dos irmãos Edson e Jeferson Pinheiro Gonçalves, de 15 e 18 anos, respectivamente, na madrugada do último sábado. Eles eram suspeitos de ter matado a PM Carina Rodrigues de Macedo, 28, durante assalto a um ônibus da linha T 1, na Vila Divinéia, na Capital, às 23h da última sexta-feira.
Bisol garante que os culpados pelo assassinato dos adolescentes serão identificados. O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Gerson Nunes Pereira, afirmou que pretende apresentar os nomes dos responsáveis até amanhã.
Ontem à tarde, acompanhado do comandante-geral da BM e do diretor do DPM (Departamento de Polícia Metropolitana), Jerônimo Pereira, Bisol disse que “a execução é um crime mais bárbaro do que o primeiro, cometido pelos dois suspeitos de ter matado a policial.” “A última coisa que pode acontecer em uma sociedade civilizada é a justiça com as próprias mãos”. Afirmou.
Editorial
Folga inadequada
Na metade de dezembro, depois de 108 dias em greve, a Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) voltou às aulas. Naquela ocasião, em assembléia, os professores aprovaram a proposta do MEC (Ministério da Educação e Cultura), que se comprometia a conceder reajuste médio de 13,5% aos docentes, além de abrir mais mil vagas, no mínimo, para contratações, por concurso, até metade do próximo ano. Ao final da paralisação, os professores elaboraram uma proposta de calendário para a retomada das matrículas e aulas na Universidade.
Por isso é de espantar a atitude tomada pela Reitoria da Ufrgs: liberou os alunos - e, obviamente, professores - entre 24 e 28 deste dezembro. O dia de Natal, é claro, deveria mesmo ser comemorado, mas os demais, todos dias úteis, muito bem poderiam ser aproveitados para recuperar o longo tempo que os alunos ficaram sem aulas. Folgas prolongadas, como a desta semana, contribuem para desacreditar ainda mais o ensino público. De nada adiantam atos como os convocados "em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade", como o que lotou o Salão de Atos da Ufrgs, no início de dezembro, quando se sucederam as manifestações em apoio à greve, tanto de parte dos representantes da universidade como de algumas lideranças políticas.
Na ocasião, a reitora Wrana Panizzi declarou que o ato era importantíssimo, "porque o Brasil tem alta demanda pelo ensino gratuito, e a sociedade deve provê-lo em todos os níveis", ao mesmo tempo que garantia o cumprimento do semestre. Por isso, causa ainda mais estranheza tanta disparidade entre as boas intenções da Reitoria e a determinação deste prolongado feriadão de Natal.
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12/27/2001
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