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Governo do Estado vai devolver IPVA a proprietários de veículos roubados

O reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o IPVA quando ocorreu o crime

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 17.863.979,48 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012 no estado. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.

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O primeiro lote já foi liberado, e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. No total serão creditadas diferenças relativas a 52.616 veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, de débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Ocorrência: 1º trimestre de 2012 >> Data da liberação: 1º/3/2013

Ocorrência: 2º trimestre de 2012 >> Data da liberação: 18/3/2013

Ocorrência: 3º trimestre de 2012 >> Data da liberação: 1º/4/2013

Ocorrência: 4º trimestre de 2012 >> Data da liberação: 16/4/2013

Aqui você confere os documentos necessários para ter acesso ao reembolso.

Do Portal do Governo do Estado

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